Depósito de resíduos sólidos é reaberto em Pilar
Uma ação do Ministério Público da Paraíba garantiu o cumprimento de uma decisão judicial que permitiu o acesso da Prefeitura de Pilar ao terreno à Fazenda Canaã que serve como depósito provisório de resíduos sólidos do município. O promotor de Justiça do Meio Ambiente Aldenor Medeiros acompanhou a abertura da porteira do terreno, que estava fechada devido a uma disputa judicial, mas uma liminar do desembargador José Di Lorenzo Serpa assegurou ao município o acesso à área.
“Estivemos pessoalmente para garantir o cumprimento da decisão que foi realizado com o arrombamento da porteira. Nossa intervenção foi necessária porque o lixo já estava se acumulando nas ruas, trazendo problemas para a população de Pilar”, disse o promotor.
O promotor explicou que a Prefeitura de Pilar contratou o terreno da fazenda que pertence a Pedro Vaz Ribeiro Neto em regime de comodato, sendo utilizado para a compactação de resíduos sólidos, porém uma liminar concedeu a emissão de posse da área a Ivan Bichara Sobreira Filho que proibiu o acesso do município à área.
O desembargador José Di Lorenzo suspendeu a liminar do juiz e devolveu a posse da área a Pedro Vaz, reconhecendo que Ivan Bichara não é proprietário do imóvel e, portanto, não pode se opor ao funcionamento do depósito de lixo no terreno nem impedir o livre acesso ao local daqueles que prestam serviço de transporte de resíduos do município de Pilar.
Na decisão, o desembargador afirma que existe a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para o Município e principalmente para a os munícipes, que estão sofrendo com o acúmulo de lixo na cidade, além do que a questão envolve a supremacia do interesse público sobre o privado.
Aldenor Medeiros explicou ainda que já está sendo discutido um projeto para a implantação do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos no município. Ele disse que já se reuniu com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor José Farias, para discutir a elaboração do projeto que vai garantir a solução definitiva para a questão do lixo em Pilar.
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