I Encontro sobre Controle Externo da Atividade Policial é realizado no MP
Cerca de 40 promotores participaram na manhã desta sexta-feira (18) do “I Encontro sobre controle externo da atividade policial”. O evento, realizado em João Pessoa, foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Paraíba (Ceaf/MPPB).
A solenidade de abertura foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e pela promotora e Justiça que integra o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPPB (NCap), Ana Maria França.
Em seguida, teve início da palestra “Diálogo sobre o controle externo da atividade policial”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Wendell Beetoven Ribeiro Agra – especialmente convidado pelo MPPB, assim como as promotoras do RN, Fernanda Lacerda de Miranda Arenhant, Isabela Lúcio Lima da Silva e Mariana Marinho Barbalho Tavares.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, chamou atenção para a triangulação que há para a tramitação dos processos, entre Ministério Público, Justiça e polícia. Já a promotora Ana Maria França disse que “o objetivo do evento é obter mais informação sobre o controle efetivo das ações policias para que a sociedade possa desfrutar de um sensação verdadeira de segurança pública”.
No início da fala, o palestrante disse que as realidades em torno da estrutura policial do RN e da PB são bastante parecidas, apontando que as maiores diferenças aparecem num contexto nacional. “Essa discussão é importante, porque nos deparamos com um paradoxo dentro da polícia, com bons e maus profissionais. No Rio Grande do Norte, por exemplo, a polícia está ausente em muitas cidades e até na capital”, contou.
Wendell Beetoven lembrou que o controle externo está na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais e que o país possui um histórico de pouca eficiência e de abuso aos direitos do cidadão. O promotor também frisou as responsabilidades do Ministério Público sobre o controle externo e em relação à contribuição para pacificar a população. Infelizmente, destacou, “também temos que lidar com reações ao MP, como é o caso dos objetos das PECs da Impunidade (37/2011), sobre investigação criminal e 102/220, que trata da unificação das polícias estaduais e Conselho Nacional de Polícia”.
Sistematização do Controle Externo, Compensação do Controle Externo, Aspectos do Controle Externo, Segurança Pública e Controle Externo, Controle Externo Difuso e Controle Externo Concentrado (metas) foram os outros tópicos abordados pelo palestrante.
Entre as metas, foram ressaltados o controle da omissão administrativa; a fiscalização da execução orçamentária; as inspeções em delegacias de polícia, órgãos periciais e unidades militares; as recomendações e audiências públicas.
Ao final, Wendell Beetoven respondeu a questões formuladas pelos promotores. Na ocasião, foram trocadas informações e impressões sobre casos, procedimentos e rotinas das promotorias em relação ao tema abordado na palestra.
O encontro, que aconteceu no auditório da coordenação das promotorias de Justiça da Capital, foi uma das etapas do projeto “Impunidade Zero”, gerido pela promotora de Justiça Ana Maria França. O público-alvo do evento foram os promotores que integram o projeto.
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