MPPB inspeciona quatro unidades de saúde em Alhandra

Quatro unidades de saúde de Alhandra foram fiscalizadas nesta terça-feira (23) pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) de Defesa dos Direitos da Saúde, sob coordenação da promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda. A ação foi realizada para atender à solicitação da promotora de Justiça lotada no município, Márcia Betânia Casado e Silva.

Na Unidade Básica de Saúde do Centro – localizada na Rua Presidente João Pessoa, 201 – foi constatado que os pacientes hipertensos não são acompanhados por enfermeiro, em desacordo com os princípios do Programa de Saúde da Família (PSF).

A sala de esterilização e a de procedimentos estão em um mesmo ambiente, sem um obstáculo físico dividindo-as. Na farmácia, havia caixas de medicamentos no chão, o que compromete a qualidade desses fármacos. Alguns móveis estão oxidados e necessitam de manutenção.

“A unidade funciona num prédio adaptado, provisoriamente e sem acessibilidade. Os ambientes são precariamente identificados, principalmente na entrada, onde sequer há placa com o nome da unidade. O local também não possui extintor de incêndio. A nova sede está sendo construída, mas sem previsão de término”, contou a promotora Adriana Amorim.

A equipe está completa, no entanto, consta no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) como “Centro de Saúde de Alhandra”, n.º 2612569, com outro endereço cadastrado, mas com a mesma equipe. O horário de funcionamento é de 07h às 11h e das 13h às 16 horas.

O estoque de medicamentos estava regular, bem como o de vacinas, com exceção da tetravalente, que de acordo com informações passadas no local, estaria chegando em quantidade inferior à necessária. A responsabilidade do repasse é da Secretaria de Saúde do Estado, que por sua vez alega que o repasse do Ministério da Saúde é insuficiente.

A segunda unidade fiscalizada foi Nova Alhandra, que fica na Rua Alípio Balbino de Araújo, s/n. Essa unidade também será transferida para novas instalações, ainda sem prazo definido. “A situação estava precária. Por ato da Vigilância Sanitária Estadual, alguns procedimentos haviam sido suspensos, em razão do risco que acarretava aos pacientes. No entanto, os procedimentos voltaram a ser realizados, mesmo sem a autorização da Agevisa, que durante a fiscalização manteve a paralisação dos serviços odontológicos e citológicos na unidade”, acrescentou a coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos da Saúde.

Outras irregularidades foram encontradas: medicamentos com prazo de validade expirado foram encontrados e apreendidos; os prontuários dos pacientes estavam incompletos, com a ausência de algumas prescrições por parte do enfermeiro.

O Hospital Alfredo de Almeida Ferreira (Rua João Pessoa, s/n, Centro de Alhandra) foi a terceira unidade fiscalizada. A Vigilância Sanitária reconheceu a realização de melhorias, notadamente na estrutura física, pois já havia inspecionado o local antes.

“Realmente, as instalações foram reformadas, mas não houve a efetiva entrega de serviços à população, de forma segura e com qualidade. Faltam equipamentos de um lado e sobram de outro sem uso, como é o caso da lavanderia. Não obstante ter os instrumentos necessários para funcionar o serviço, o município pretendia terceirizá-lo”, destacou a promotora, lembrando ainda que foram encontrados medicamentos vencidos e erros no processo de esterilização. Os procedimentos continuaram suspensos pela Agevisa.

A Vigilância Sanitária suspendeu os processos de esterilização em razão da ausência de certos requisitos, a exemplo da falta do teste biológico; os procedimentos na sala de observação também ficaram suspensos, por falta de material de reanimação e de entubação na UBS Mata Redonda I – localizada na Rua Leonardo Bernadino da Silva, Mata Redonda, Alhandra. Na unidade existem 1.102 famílias cadastradas. O estoque de medicamentos é regular e existe uma boa quantidade de recursos materiais.

As fiscalizações foram acompanhadas por equipes da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, do Conselho Regional de Farmácia, do Conselho Regional de Enfermagem, do Conselho Regional de Odontologia e de Medicina e pelo Conselho de Saúde local.

Após as inspeções os órgãos fiscalizadores comprometeram-se a encaminhar os relatórios ao Caop Saúde, que ficará incumbido de repassá-los à promotoria solicitante, com o apoio jurídico que se fizer necessário.