Governador participa de sessão do Colégio de Procuradores e sanciona leis do Ministério Público
Em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, recebeu a visita do governador Ricardo Coutinho (PSB), que sancionou as cinco leis que vão garantir maior eficiência ao trabalho do MPPB, aprovadas na semana passada pela Assembleia Legislativa.
A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões, localizada no terceiro andar do edifício-sede do MPPB, no Centro de João Pessoa, e contou ainda com as presenças do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), das secretárias estaduais Livânia Farias (Administração) e Aracilba Rocha (Finanças) e do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, além de vários promotores de Justiça.
“Tenho consciência da importância do Ministério Público, com seu papel essencial na sociedade, não só como investigador, mas construtor de alguns caminhos para se chegar a objetivos em prol da sociedade”, avaliou o governador Ricardo Coutinho, enfatizando: “Sancionei as novas leis na íntegra, pois é o Ministério Público, com a sua autonomia, sabe como deve compor as suas promotorias”.
“Com a sanção do governador, agora a sociedade paraibana passará a contar com instrumentos e ações estratégicas para combater problemas graves como a sonegação fiscal e problemas sociais, por exemplo”, ressaltou Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, referindo-se a uma das leis aprovadas e sancionadas que criou a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Ordem Tributária.
A nova lei ordinária do quadro do MPPB também foi sancionada. Ela vai possibilitar o redimensionamento da instituição para atender melhor a população. Onze promotorias de Justiça e 14 cargos de promotores de Justiça serão extintos e 24 promotorias de Justiça das áreas Cível e da Fazenda Pública da Capital e de Campina Grande que tinham pouca demanda de trabalho serão transformadas em promotorias que vão atuar na defesa dos direitos difusos (meio ambiente, patrimônio público, infância, saúde, educação, consumidor e cidadania), execução penal e júri.
O MPPB também poderá realizar o concurso para o provimento de 16 cargos na área de Tecnologia da Informação, previsto em lei sancionada. A iniciativa faz parte do programa de modernização e virtualização da instituição, com o 'MP Virtual'. E cada um dos 214 promotores de Justiça que atuam em toda a Paraíba também passará a ter um assessor, assim como já acontece no Judiciário e em outros Ministérios Públicos Estaduais.
Por fim, outra lei também sancionada pelo governador regulamenta as verbas indenizatórias, entre elas os auxílios alimentação e saúde, para os servidores do quadro.
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