MPPB, com órgãos parceiros, elabora TAC que visa monitorar uso de agrotóxico em hortifrutigranjeiros
Com o objetivo de contribuir para a segurança alimentar dos paraibanos o Ministério Público da Paraíba (MPPB) está preparando um termo de ajustamento de conduta (TAC) para rastrear o uso de agrotóxicos em alimentos. Sob o nome de “Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros”, o TAC está sendo preparado em parceria com órgãos e instituições ligados à produção, comercialização e vigilância desses produtos.
Nesta quarta-feira (06) os representantes desses órgãos e instituições se reuniram com os promotores de Defesa dos Direitos do Cidadão, Glauberto Bezerra e Leonardo Pereira de Assis, para debater os termos do TAC e definir as incumbências de cada um no monitoramento.
O objetivo é que os hortifrutigranjeiros passem a receber um selo dando a garantia de que estão livres de agrotóxico ou que a quantidade utilizada está dentro das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“E isso vai valer tanto para o que for produzido aqui na Paraíba quanto para os hortifrutigranjeiros que vierem de outros Estados. Queremos também detectar se estão chegando aqui agrotóxicos fruto de contrabando”, destacou Glauberto Bezerra.
A provocação que o MPPB teve para começar esse trabalho em conjunto com os órgãos foi um relatório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Anvisa apontando para a desconformidade do uso de agrotóxico em alimentos. A partir disso, os promotores chamaram os órgãos para discutir o problema. “Uma pesquisa também mostrou que já foi encontrado resíduo de agrotóxico no leite materno. Então isso é uma coisa muito danosa e séria, que precisamos evitar”, acrescentou Leonardo de Assis Pereira.
O uso de agrotóxicos podem incorrer em três tipos de irregularidades: produto proibido; quantidade acima das normas da Anvisa e aplicação incorreta (é indicado para um tipo de cultura, mas foi aplicado à outra).
Compromissários
Os parceiros do Ministério Público da Paraíba no “Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros” são: Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços (Empasa), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Vigilância Sanitária do Município de João Pessoa, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.
A Associação dos Supermercados da Paraíba também está participando das discussões. “Todas as ações do MP achamos importante aderir. Nessa questão específica, que trata dos agrotóxicos, nos interessamos para trazer mais proteção aos consumidores”, comentou o funcionário administrativo da associação, Alaincristely Garcia.
“Somos a Ceasa no Estado, então quase tudo o que está na mesa dos paraibanos passa por nós. Diante disso, queremos trazer segurança para os consumidores”, contou o presidente da Empasa, José Tavares Sobrinho. O dirigente explicou que o papel do órgão será o de fazer a coleta de alimentos – juntamente com a Defesa Agropecuária Vegetal do Estado – e encaminhá-las para análise em laboratórios.
Após as análises, os produtos aptos receberão o selo. Os fora de conformidade vão gerar fiscalizações no local de produção. “Dependendo do caso, poderemos orientar, autuar, interditar ou até destruir esse local”, observou o gerente operacional de Defesa Vegetal, Luiz Carlos de Sá Barros, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca.
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