Promotoria requer implantação de UTI para gestantes e ampliação da UTI Neonatal do Isea
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça com uma ação civil, com pedido de liminar, para obrigar o município de Campina Grande a montar uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para gestantes e ampliar o número de vagas da UTI reservada ao Neonatal, no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea).
O promotor de Defesa dos Direitos da Saúde, Luciano de Almeida Maracajá, explicou que a decisão de entrar na justiça foi reflexo de constantes irregularidades verificadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, também foi descumprido um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o MPPB.
“Também exigimos a aquisição de equipamentos para melhor funcionamento dos demais leitos do Isea”, acrescentou Luciano Maracajá, garantindo que as reiteradas fiscalizações identificaram graves problemas estruturais e uma frequente superlotação – muitas vezes recebendo o dobro de pacientes que a capacidade normal da unidade possui.
De acordo com o promotor, os esforços para reestabelecer à normalidade o serviço de UTI Neonatal no Isea e a construção de uma outra para gestantes, via Sistema Único de Saúde (SUS), vem se arrastando desde 2008, após inúmeras irregularidades constatadas pela a Agevisa. Dois anos mais tarde, este mesmo órgão fiscalizador encontrou a mesma falta de infraestrutura.
Na ação impetrada pelo MPPB na Justiça consta, ainda, que uma recente fiscalização feita pelo CRM aponta as mesmas falhas, o que estaria comprometendo o atendimento e pondo em risco a vida dos pacientes. A principal justificativa apresentada pela direção do hospital é que estariam esperando pela conclusão de uma reforma física das instalações para, a partir daí, resolver o problema em definitivo.
Com a inauguração da nova ala, esperava-se uma mudança que fosse acarretar em uma estrutura suficiente ao atendimento dos recém-nascidos. “Contudo, as condições de qualidade ainda estão longe do padrão necessário para garantir a segurança dos pacientes”, avaliou o promotor Luciano Maracajá.
Ao pedir judicialmente a condenação do município de Campina Grande à obrigação de fazer a ampliação das vagas da UTI Neonatal e de criar uma outra para as gestantes, o representante do MPPB sugere, em caso de descumprimento da decisão, a cobrança de multa diária de R$ 10 mil, que seriam revertidos para o Fundo Municipal de Direitos Difusos.
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