Conselho Gestor define calendário de reuniões para ampliar divulgação do Fundo de Direitos Difusos
Para divulgar e dar maior visibilidade ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD), o Conselho Gestor do FDD definiu, em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (26) na Sala de Sessões do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), que as próximas reuniões serão itinerantes e serão realizadas no âmbito de outras entidades que compõem o Conselho Gestor.
A próxima reunião acontece em agosto, em data a ser definida, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Em setembro, em sessão extraordinária, os conselheiros irão se reunir na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já em outubro, o encontro está programado para as dependências da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).
Finalizando as atividades do Conselho Gestor do FDD deste ano, em novembro será realizada uma audiência pública para intensificar a divulgação do Fundo e na última reunião ordinária de 2012, em dezembro, haverá uma avaliação geral dos trabalhos. Já para 2013, a intenção do Conselho é a de interiorizar a divulgação do FDD, realizando reuniões e audiências públicas nas cidades-polos.
“O princípio maior do Fundo é financiar projetos e para isso é necessário arrecadar recursos. Por isso se torna necessária uma divulgação maior do que é o Fundo”, avisa o procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que preside o Conselho Gestor.
Outra decisão aprovada na reunião desta terça-feira é o envio de expediente a todas as Promotorias de Justiça do estado, solicitando um maior envolvimento dos promotores de Justiça com os conselhos municipais acerca do que se trata o FDD, além da distribuição do Regimento Interno do Fundo.
O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.
Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
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