MPPB já resolveu 13,3% dos 487 inquéritos de homicídios instaurados até 2007 na Paraíba
A Paraíba avançou, de março a maio deste ano, de 8,8% para 13,3% no ranking nacional de resolutividade de inquéritos em aberto relativos a 2007 – há 487 em tramitação na esfera policial. Os percentuais podem ser visualizados no site da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), no “Inqueritômetro”, que acompanha a evolução das investigações de todos os Ministérios Público brasileiros. A Enasp é fruto da união entre os Conselhos Nacional do Ministério Público Federal e de Justiça, Ministérios Públicos estaduais e Ministério da Justiça.
A previsão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) é que até abril de 2013 a maioria dos casos em abertos até dezembro de 2008 sejam resolvidos. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais (Caocrim) e gestor da Enasp junto ao MPPB, Bertrand Asfora, “a Enasp é uma revolução no combate à impunidade no País”.
Esse, continuou, “é um dos maiores avanços da Justiça e do Ministério Público Brasileiro, que procuram com esta iniciativa punir os verdadeiros culpados pelos crimes de homicídio e, como consequência, dar à sociedade uma resposta concreta no que se refere ao combate à violência”.
O processo de avaliação dos inquéritos sobre crimes de homicídios na Paraíba passa, necessariamente, pelas etapas de arquivamento, desclassificação, diligência e denúncia dos acusados, em caso de constar, na peça policial, provas concretas que evidenciem as autorias.
O levantamento está sendo realizado em todo o Brasil pela Enasp com o apoio da Força Nacional de Segurança objetivando a implementação de ações que agilizem e dêem maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídios cujos autores ainda continuam na impunidade.
Para alcançar as metas desejadas, os Conselhos Nacional do MP e de Justiça e o Ministério da Justiça criaram o Enasp, a quem compete promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas em benefício desta área.
Dentro dessa parceria, compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalhar para erradicar as prisões em delegacias de polícia. O Ministério de Justiça, por sua vez, atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão, enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público implementa ações para agilizar e dar mais efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídios.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
