Debate sobre abuso às crianças e adolescentes indígenas encerra evento que marca 22 anos do Eca
A segunda parte do painel 'Criança Indígena – Respeito e Dignidade' foi um debate sobre o tema sexualidade e prevenção a abusos. O comando ficou a cargo da promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Soraya Escorel, com as participações do procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Duciran Farena, pelo promotor de Justiça do MPPB, José Raldeck, pela antropóloga da Procuradoria geral da República em Brasília, Elaine Amorim e pelo professor antropólogo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Estêvão Palitot.
O debate aconteceu dentro do evento realizado em parceria pelo Ministério Público Estadual (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF), em homenagem aos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (06), no Sesi de Rio Tinto.
“A grande preocupação do Ministério Público em colocar esse tema é debater exatamente essa questão onde há os índios. Não poderíamos debater isso na Capital”, observou. A promotora lembrou que não há um Estatuto para a criança indígena. “O Estatuto é um só. Então precisamos debater isso”, alertou Soraya Escorel.
O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Duciran Farena, reforçou que “na sociedade atual a comunidade indígena vive os mesmos problemas de quem vive nas cidades. É a criança abandonada, abusada. São situações onde a criança está sendo prejudicada. Isso não pode ser aceito, sendo indígena ou não. Não há desculpa cultural que justifique que um homem feito conviva com uma menina de 12 anos. Não há justificativa cultural que explique a prostituição infantil”.
“O tema criança indígena carrega muita complexidade. Por mais que tenham ligação com a vida urbana, são camponeses. Como sabemos, infância não é um conceito universal, assim como a definição da proteção à criança”, destacou a antropóloga, Elaine Amorim, da Procuradoria geral da República, em Brasília.
A especialista no tema indígena se colocou à disposição para ajudar o Ministério Público no que for preciso, assim como o professor antropólogo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Estêvão Palitot também frisou que quer colocar o conhecimento antropológico à disposição dos poderes constituídos em busca da garantia e da defesa dos direitos indígenas.
“A infância e adolescência apesar de parecerem naturais ciclos da vida, são construídos. Em alguns povos eles são mais estendidos e para outros povos, não tão diferentes de nós, esse tempo é encurtado”, contou Estêvão Palitot. Para o povo indígena, prosseguiu, “a infância e a adolescência são encurtados. Quando a menina menstrua, já é considerada mulher, por exemplo. Temos que compreender a moralidade do povo potiguara para entender o que seria uma relação sexual normal ou o que seria um abuso, o que não é uma tarefa simples”. Por fim, o professor alertou que um dos indicadores é a reação da comunidade, quando ela começa a se sentir afetada é porque tem algo ali, de acordo com ele.
Após as falas dos debatedores, pessoas da plateia fizeram intervenções sobre o tema, lançando questões ou relatando casos de abusos a crianças e adolescentes. Também foram mencionadas as questões do trabalho infantil e do consumo de álcool e drogas ilícitas. O promotor José Raldeck encerrou o evento, agradecendo a todos os presentes.
Participaram do evento lideranças potiguaras, representantes indígenas do Conselho Estadual de Educação da Paraíba, Organização dos Professores Indígenas Potiguaras, Coordenação Técnica Local (CTL) de Baía da Traição e municípios vizinhos e o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei).
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