Curso de capacitação em Monteiro reúne conselheiros de saúde de 12 municípios do Cariri paraibano
A terceira edição do 'Curso de Capacitação para o Fortalecimento do Controle Social do SUS', ocorrida na última quinta-feira (19) no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de Monteiro, contou com a participação dos conselheiros de saúde dos municípios de Camalaú, Congo, Coxixola, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Sumé e Zabelê.
O curso contou com uma carga horária de 10 horas e tratou de assuntos de relevância para a área da saúde pública. No período da manhã, os temas tratados foram: 'O Ministério Público e o Controle Social', com a promotora de Justiça que coordena o Caop Saúde, Adriana Amorim de Lacerda; 'O Controle Social no SUS', tema do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Eduardo Cunha; 'Atenção Primária em Saúde no SUS', exposto pela gerente executiva de Atenção à Saúde, Cláudia Veras; e 'Assistência Farmacêutica', pela representante do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde, Karolinna Marçal.
À tarde, foram trazidas as vozes de controle externo, iniciando-se com o Tribunal de Contas do Estado, por meio da auditora Maria Zaira Chagas Guerra Pontes, com o tema 'Gastos com Saúde na Visão do Controle Externo'; e do Tribunal de Contas da União, que, por intermédio do auditor Jorge Luís de Moraes Fonseca, tratou sobre 'O Papel do Conselho de Saúde na Fiscalização da Saúde'. O evento foi encerrado com a palestra 'O Conselheiro é um Auditor', pelo auditor da Controladoria Geral da União, Laerte Dantas da Nóbrega.
Os trabalhos foram presididos pela promotora de Justiça Cláudia Bezerra Viegas, titular da Promotoria de Justiça de Monteiro, que também coordenou os debates, com a participação dos conselheiros. O evento fez parte das atividades do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado da Paraíba, que tem no cumprimento da atenção básica a principal meta na área da saúde.
A idéia do fortalecimento do 'Controle Social do SUS' fundamenta-se na previsão constitucional de que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido“, assim como na diretriz, também constitucional, da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde. “É preciso que as instâncias do controle social, dentre as quais os Conselhos de Saúde, exerçam seu papel na fiscalização e implementação das políticas públicas e que isso seja revertido em resultados efetivos para a população”, ressalta a promotora Adriana Amorim.
Os Conselhos
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com seus respectivos Conselhos de Saúde, que devem obrigatoriamente ter composição paritária entre usuários (50%), representantes do governo, profissionais da saúde e prestadores de serviço (50%).
No evento foram trazidas e discutidas as principais normas que regem a atuação dos conselheiros de saúde, incluindo-se a nova Resolução do Conselho Nacional de Saúde, de número 453/2012.
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