Comissão de sindicalistas e deputados é recebida no Ministério Público da Paraíba
Uma comissão formada por seis integrantes de um consórcio de sindicatos e associações estaduais representativa de agentes penitenciários do estado (entre pró-tempores, servidores em desvio de função e de efetivos), acompanhada por oito deputados estaduais, foi recebida no início da tarde desta terça-feira (31) pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
O encontro ocorreu no gabinete da Procuradoria Geral, no terceiro andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), em João Pessoa, quando os sindicalistas e deputados pediam um posicionamento do MP em relação à demissão de 348 agentes penitenciários prestadores de serviço anunciada pelo governo do estado. Desses 348 contratados, 84 já teriam sido exonerados.
“Não podemos retroceder e seríamos incoerentes se pedíssemos ao governador a flexibilização nas demissões. Sabemos que o problema é mais social do que legal, pois, no que diz respeito à lei, todo gestor sério terá que demitir os contratados irregularmente. Não há outro caminho senão a realização de concursos públicos”, afirmou o procurador-geral, acrescentando: “Se for levar em consideração o problema social causado com as demissões, as estratégias de como isso deve ser feito são do próprio governador. Eu não posso interferir”.
Os oito deputados estaduais presentes ao encontro foram o líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSDB), e os parlamentares Antônio Mineral (PSDB), Janduhy Carneiro (PEN), Léa Toscano (PSB), Tróccolli Júnior (PEN), Olenka Maranhão (PMDB), Frei Anastácio (PT) e Anísio Maia (PT).
O programa desenvolvido pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB de combate às contratações ilícitas de servidores públicos admitidos sem concurso público também contemplou a análise das legislações municipais que tratam da matéria. O Ministério Público do Estado da Paraíba já apresentou, desde o ano passado, 169 ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), impugnando as leis municipais que não atendiam aos critérios constitucionais de admissão ao serviço público.
Desse total, o Tribunal de Justiça já julgou 124 ações, das quais 119 foram decididas a favor da inconstitucionalidade arguida pelo Ministério Público. Nesses casos, o Tribunal de Justiça, visando evitar a solução de continuidade na prestação dos serviços públicos, tem fixado um prazo de 180 dias para que os municípios se adequem.
No início deste mês, mais 57 prefeitos estavam sendo denunciados criminalmente pelo MP por contratações ilegais de prestadores de serviços sem concurso público. Outros 17 prefeitos já haviam sido denunciados criminalmente pelo mesmo motivo. E continuam sob investigação os casos de contratações supostamente ilícitas envolvendo outros 134 municípios paraibanos, que poderão ser alvos de novas denúncias criminais.
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