“MP pela Educação”: 100 % das recomendações são atendidas em Esperança
Todas as recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre as irregularidades detectadas em 28 escolas municipais de Esperança (a 147 quilômetros de João Pessoa) foram atendidas pela Prefeitura da cidade. A ação fez parte do projeto “MP pela Educação”, do Planejamento Estratégico do MPPB.
Segundo explicou a promotora de Justiça Paula Camillo, as recomendações foram endereçadas ao prefeito e ao secretário de Educação. “Todos os problemas que apontamos foram resolvidos dentro do prazo dado, pois realizamos inspeções, em parceria com o Conselho Tutelar e verificamos que todas os termos das recomendações foram cumpridos”, contou.
Entre as recomendações realizadas pelo MPPB, destacam-se a colocação de extintores de incêndio nas escolas (em cumprimento a uma determinação do Corpo de Bombeiros); a troca de carteiras e lousas; o conserto de goteiras e de instalações elétricas e hidráulicas; a entrega de fardamento ainda no 1º semestre do ano letivo e de garrafinhas para os alunos (evitando copos coletivos).
“Também foram realizadas obras de acessibilidade. E nos prédios em que não foi efetivada em sua integralidade, os projetos estão em andamento”, comemorou a promotora de Justiça. As 28 escolas acionadas estão no município e na zona rural.
“MP pela Edução”
O plano de ação do projeto “MP pela Educação” estabelece a assinatura de termo de cooperação entre as promotorias de Justiça com os conselhos tutelares das cidades para a inspeção de escolas públicas.
Após a elaboração de relatórios de inspeção, as promotorias devem promover audiências e/ou recomendações aos gestores para sanar as irregularidades encontradas. Também está previsto a interposição de ações civis públicas, caso os problemas não sejam resolvidos extrajudicialmente.
O projeto objetiva: atuar nas questões mais básicas que ainda afetam a educação no Estado da Paraíba (como infraestrutura; falta/qualidade da merenda escolar; indisponibilidade de professores capacitados, entre outros); formalizar plano de ação para ser executado pelos promotores que aderirem ao Projeto; realizar fiscalizações periódicas nas escolas e creches públicas pelos Conselhos Tutelares dos Municípios e pelo Ministério Público, a fim de detectarem as irregularidades mais graves (“núcleo essencial”) que afetam cada unidade de ensino; promover a capacitação dos Promotores de Justiça quanto aos programas educacionais do Ministério da Educação; publicar manual que permita uma atuação cada vez mais uniforme no Ministério Público da Paraíba, quanto às várias questões educacionais; realizar audiências públicas que tratem da gestão da merenda escolar.
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