Conselheiros aprovam Manual de Procedimentos do Fundo de Direitos Difusos
O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD) agora tem o seu 'Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas', uma espécie de regulamentação na forma de manuseio dos recursos que forem encaminhados para os projetos do Fundo. O manual foi aprovado na manhã desta sexta-feira (3) pelos integrantes do Conselho Gestor do FDD, durante sessão extraordinária realizada na Sala de Sessões do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).
O Manual de Procedimentos e Diretrizes Técnicas para Apresentação de Análises de Projetos do Fundo Especial foi aprovado por unanimidade e elogiado pelos conselheiros. “O Manual de Procedimentos vai ser o nosso guia nos momentos de definição de quais projetos serão beneficiados”, adiantou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que presidiu a sessão extraordinária.
Na mesma sessão, foi dado posse a dois novos membros do Conselho Gestor para o biênio 2012/2013: o procurador de Justiça Antônio de Pádua Torres (na foto acima), na qualidade de suplente representando o Colégio de Procuradores; e o promotor de Justiça Valério Costa Bronzeado (na foto ao lado), suplente representando a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP).
A próxima reunião ordinária do Conselho Gestor, em data e hora ainda a definir, vai ocorrer nas dependências da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As reuniões itinerantes, nos âmbito das outras entidades que compõem o Conselho, é uma forma de divulgar e dar maior visibilidade ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD).
Depois da Assembleia, a próxima reunião acontece em setembro, em sessão extraordinária, na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já em outubro, o encontro está programado para as dependências da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB).
Em novembro será realizada uma audiência pública para intensificar a divulgação do Fundo; e na última reunião ordinária de 2012, em dezembro, haverá uma avaliação geral dos trabalhos. Já para 2013, a intenção do Conselho é a de interiorizar a divulgação do FDD, realizando reuniões e audiências públicas nas cidades-polos.
O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.
Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
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