MPPB cobra qualidade na educação do campo

Atos normativos do MEC sobre o assunto são insuficientes; estudo da UFPB deverá orientar atuação do MPPB

Garantir a qualidade no ensino aos alunos que vivem nas áreas rurais da Paraíba, conforme estabelece a Constituição Federal. Esse é o objetivo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que, constatou, através do projeto “MP pela Educação” a existência de várias escolas com turmas multisseriadas funcionando de forma precária.

Em Pitimbu, no Litoral Sul, por exemplo, cerca de 40% de todas as unidades de ensino possuem turmas em que uma única professora é responsável por lecionar a alunos que se encontram em níveis educacionais diferentes.

Lá, a Promotoria de Justiça de Caaporã constatou que há, inclusive, o agrupamento em uma mesma turma de crianças do ensino infantil com crianças do ensino fundamental. O problema foi encontrado em cinco escolas municipais: a Sede Velha do Abiaí, a Sotero Lucindo Ferreira, a Fernado S. de Souza, a Alberto Alves da Silva e a Cruz do Caboclo. “Trata-se de uma em evidente afronta ao artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução número 2/2008 do MEC (Ministério da Educação)”, disse a promotora de Justiça de Caaporã, Cassiana Mendes de Sá.

Outro problema encontrado no município foram turmas multisseriadas com mais de 30 alunos. “Isso, sem dúvida, compromete o aprendizado. A educação no campo merece um olhar mais atento de toda a sociedade e do Ministério Público. É preciso conciliar os interesses da cultura do homem do campo com a educação de qualidade. É primordial o investimento em infraestrutura e capacitação dos professores para atuar na área. Além disso, é fundamental analisar com mais cautela o funcionamento das classes multisseriadas”, avaliou Cassiana.

Em Caaporã, cerca de 30% das escolas funcionam com classes multisseriadas e lá também há uma professora para ensinar, na mesma sala, crianças do ensino infantil e crianças do ensino fundamental. A irregularidade foi encontrada nas escolas municipais Antonio Barbosa de Lima, Clara Alexandre e Otto Gurgel (foto).

Problema generalizado

Segundo a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Educação (“Caop da Educação”), Fabiana Lobo, a realidade precária das escolas multisseriadas também ocorre em outros municípios paraibanos.

Ela explicou que a insuficiência de atos normativos do Ministério da Educação que possam orientar o trabalho de controle e fiscalização da qualidade da educação nas turmas multisseriadas é um grande entrave para a atuação do MPPB. “Há, apenas, um ato normativo que proíbe o agrupamento de crianças do ensino infantil com crianças do ensino fundamental e que diz que não pode haver escola multisseriada na área urbana. Apesar disso, encontramos uma escola multisseriada no centro de São José de Piranhas, no Alto Sertão”, contrapôs.

Parâmetros

Para resolver o impasse, a coordenação do Caop e os promotores de Justiça de Caaporã, Cassiana Mendes; de Sousa, Hamilton Neves e de Esperança, Paula Camillo se reuniram, na última segunda-feira (6), na Capital, com a coordenadora do curso de Pedagogia do Campo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Socorro Xavier, e com a gerente operacional de Integração Escola Comunidade da Secretaria Estadual de Educação, Hígia Margareth.

Ficou decidido que a UFPB fará um estudo para apontar os parâmetros científicos que devem ser observados para garantir o princípio constitucional da qualidade na educação no campo. O estudo deverá ser encaminhado até a primeira quinzena de outubro ao Comitê Estadual de Educação do Campo, que, por sua vez, repassará as informações ao MPPB.

A universidade deverá apontar, por exemplo, o número ideal de alunos que cada turma multisseriada pode ter para que haja um ensino de qualidade e que ciclos poderão ser agrupados. “A reunião foi bastante proveitosa porque pudemos ouvir os representantes dos movimentos sociais e vimos que a educação no campo é uma reivindicação, por se tratar de uma questão cultural e de pertencimento. Esses movimentos lutam para que a criança do campo seja mantida no campo e o que se faz necessário é melhorar a qualidade do ensino nas escolas multisseriadas. Nós, do Ministério Público, precisamos dessa orientação das universidades para tomar, inclusive, as medidas judiciais cabíveis e cobrar o princípio da qualidade nas turmas multisseriadas”, disse Fabiana Lobo.