No MPPB: Gabinete de Gestão de Monitoramento Eleitoral e Portal 127 são temas de reunião do Focco
A formatação de funcionamento do Gabinete de Gestão de Monitoramento Eleitoral no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o lançamento por parte do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) do Portal 127, para denúncia de corrupção, estiveram na pauta de discussões da 3ª reunião ordinária do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), realizada na tarde desta quarta-feira (8), na Sala de Sessões, do edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça do MPPB, em João Pessoa.
Tanto o Gabinete de Monitoramento quanto o Portal 127 serão lançados nesta sexta-feira (10), às 9h, no Tribunal de Contas do Estado, durante a realização do 'II Encontro de Promotores Eleitorais', promovido pelo Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba.
Na reunião da tarde desta quarta-feira, além de representantes das instituições que compõem o Focco, coordenada pelo chefe da CGU, Alberto Oliveira da Silva, houve a participação do presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão; do procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; do procurador Regional Eleitoral do MPF na Paraíba, Yordan Delgado; do secretário da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Lacerda; do secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça Francisco Lianza; além dos promotores de Justiça João Arlindo e Valberto Lira.
Os 'Encontros de Promotores Eleitorais' têm o objetivo de padronizar as ações dos órgãos fiscalizadores, visando coibir o abuso do poder econômico e político durante as eleições de 2012 no estado da Paraíba. O primeiro encontro ocorreu nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) nos dias 2 e 3 de julho, com a realização de palestras sobre a propaganda eleitoral e as condições de inelegibilidades.
O terceiro e último encontro, no dia 21 de setembro, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, vai focar especificamente o dia das eleições, quando os promotores das 77 zonas eleitorais do estado serão orientados acerca do transporte irregular de eleitores, a chamada boca de urna, a captação ilícita de votos e a prestação de contas dos candidatos.
O Gabinete de Monitoramento Eleitoral, a ser lançado no TCE, vai acompanhar todo e qualquer tipo de saque atípico das contas das prefeituras neste período, por meio de um sistema do próprio Banco do Brasil, o RPG. Serão acompanhadas todas as movimentações bancárias e a evolução dos gastos públicos com programas sociais.
Já o Portal 127 (www.127.mp.pb.gov.br) e o Disque 127 vão ficar à disposição da população paraibana para o encaminhamento de denúncias de corrupção. Eles também vão ser lançados durante o 'II Encontro de Promotores Eleitorais'. Na ocasião, será assinado um termo de cooperação entre o Banco do Brasil, o TCE, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
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