Senadores apoiam o poder de investigação do MP
Estreitar o diálogo entre o Ministério Público brasileiro e o Legislativo Federal. Esse foi o objetivo da visita dos procuradores-gerais de Justiça de todo o país ao Senado, esta semana. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o “Novo Código Penal” e a Proposta de Emenda Constitucional de número 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados, foram os principais assuntos discutidos com os parlamentares. Na ocasião, cerca de 20 senadores manifestaram o apoio ao poder de investigação do Ministério Público.
Durante a reunião, os chefes dos Ministérios Públicos de todo o país se colocaram à disposição do Senado para debater esses dois assuntos. Os membros do MP foram recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
“PEC da Impunidade”
A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
Por conta disso, ela vem sendo chamada de “PEC da Impunidade”. “O mais interessante é que não provocamos o assunto, que veio à tona através dos próprios senadores. Todos foram unânimes no apoio ao Ministério Público, embora tivessem feito observações de que se faz necessário um regramento e normas de como o MP pode investigar. Foram vários pronunciamentos interessantes, como o do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que lembrou exemplos importantes da atuação do Ministério Público principalmente no ato de investigar”, disse Oswaldo.
Na ocasião, os senadores também reconheceram que o Ministério Público é uma instituição republicana que atua como peça importante no ato de investigação. “Ninguém está querendo tirar o poder de investigação da polícia e sim garantir que outras instituições possam também ter essa capacidade de investigar porque isso beneficia, no final das contas, a sociedade”, esclareceu o chefe do MP paraibano.
O presidente do CNPG, procurador de Justiça do MP do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, e Oswaldo Trigueiro Filho também participaram do programa “Cidadania”, da TV Senado. “Foram discutidas várias questões como a PEC 37/2011, a estrutura do MP brasileiro, a 'Lei da Informação' e outros assuntos relacionados ao Ministério Público, o que foi muito positivo porque é uma forma de divulgar a instituição”, avaliou o procurador-geral de Justiça do MPPB.
Participantes
Além dos procuradores-gerais de Justiça, participaram da reunião na sala da Comissão de Constituição e Justiça os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fabiano Oliveira (que compôs a mesa representando o CNMP), Taís Ferraz e Jarbas Soares; os do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bruno Dantas e Gilberto Martins; e os senadores Pedro Taques, Renan Calheiros, Fernando Collor de Mello, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Pedro Simon, Sérgio de Souza, Paulo Bauer, Paulo David e Cícero Nogueira, os três Senadores do Acre: Anibal Diniz, Jorge Viana e Sérgio Petecão, o senador da Paraíba Vital do Rêgo Filho, entre outros.
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