"MP pela Educação" tem audiência e fiscalizações em Cabedelo
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou uma audiência pública para discutir a situação da merenda escolar em Cabedelo. Membros da Controladoria Geral da União (CGU), da Advocacia Geral da União (AGU) e Secretaria de Educação (Conselho de Alimentação) participaram da ação, além do promotor de Justiça Valério Bronzeado. O evento aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Educação, no último dia 22.
Em paralelo, o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Educação (Caop da Educação) realizou visitas à escolas do município, onde foram encontradas irregularidades. As ações integram o projeto do planejamento estratégico “MP Pela Educação”.
Na audiência, o público composto por diretores e conselheiros tutelares recebem uma capacitação em relação às regras de gestão dos recursos destinados para a merenda – relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Irregularidades
No Grupo Escolar Pedro Américo (estadual), estudam 330 alunos, tendo 10 com deficiência em cada turno (manhã e tarde). O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola é 4,9. Segundo informações dadas pela diretoria, a unidade vai ganhar sala de recursos multifuncionais.
Os alunos disseram que os professores faltam muito. A disciplina de Geografia está sem professor desde o início do ano. Além disso, há problemas de goteiras, quando chove as salas ficam inundadas. Apesar da diretoria ter informado que consertou o teto, o problema persiste. O entorno da escola também está tomado de mato.
O Grupo Escolar apresenta problema da falta de acessibilidade, em que pese o recebimento de recursos mas não são aplicados de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em outras palavras, os recursos são mal aplicados. Essa, inclusive, é uma realidade constante, que o Caop da Educação tem encontrado. As rampas, por exemplo, raramente tem inclinação correta, o que impede o cadeirante de subi-la sozinha.
A equipe do Caop constatou falta de higiene – havia uma carne descongelando, na pia da cozinha, dentro de uma panela, em estado avançado de deteriorização. Outra queixa do alunado é que a merenda é composta apenas de bolacha e suco e, muitas vezes, servem gêneros mofados. A diretoria contou que convive com diversos roubos de equipamentos da escola.
Outra escola visitada foi a municipal Rosa Figueiredo de Lima, onde foram encontradas muitas caixas com livros de robótica e mecatrônica (impressos pela Gráfica Santa Marta) – mesmo sem a escola não possuir um laboratório.
Foi relatado à equipe do Caop que há muitos problemas com indisciplina escolar. Não há espaço para recreação dos alunos. A fossa danificada. A secretaria, a diretoria e a sala de professores funcionam no mesmo ambiente, com muito material apinhado.
Por fim, na Escola Estadual José Guedes Cavalcanti, com 600 alunos, há: falta de higiene; muito mato; paredes com fungos; portas sem pintura; sistema elétrico comprometido e goteiras. Há necessidade de reforma urgente. Inclusive, durante a inspeção, em uma das salas de aula (com alunos), uma calha (onde era instalada uma lâmpada fluorescente) despencou.
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