Eleição do CNPG repercute na Europa
A importância da Paraíba à frente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) está repercutindo em entidades parceiras do Ministério Público, inclusive na Europa. O exemplo é a Associação Portuguesa de Direito do Consumidor (APDC).
Na semana passada, o especialista português que participou da elaboração do atual Código de Defesa do Consumidor, Mario Frota, parabenizou o procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, pela presidência no CNPG. “A APDC e o seu veículo virtual – Netconsumo – endereçam ao novo presidente do CNPG, votos de maiores venturas no exercício das suas novas responsabilidades e auguram o maior sucesso no combate duro que o MP do Brasil ora trava para que se lhe não retirem poderes suscetíveis de comprometer a sua eficácia e eficiência no combate aos ilícitos de maior gravidade que ocorrem ali naquele rincão tão querido a tantos de nós. E que saiba que, nestoutra riba do Atlântico, pode continuar a contar com a nossa desinteressada mas entusiástica cooperação”, disse.
Oswaldo Trigueiro Filho foi eleito por aclamação para presidir o CNPG, na última quinta-feira (23), durante a reunião ordinária dos conselhos na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis.
Cooperação
Através da parceria entre o MPPB e a APDC foi firmado um convênio para a realização do III Congresso Internacional de Direito do Consumidor, na Paraíba. O evento vai acontecer nos dias 8 e 9 de novembro, em João Pessoa. “O Convênio de Cooperação tem dado os melhores frutos. A APDC, através do seu Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, responderá pela parte científica do congresso internacional”, explicou Frota.
Dentre os assuntos que serão debatidos no evento estão os contratos de Consumo na União Europeia e Segurança Alimentar, a cargo de Mário Frota e de Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, respectivamente.
Congresso CNPG
Dois convênios importantes para o Brasil foram celebrados durante o 'I Congresso Internacional do CNPG', realizado nos últimos dias 16 e 17 de agosto, no Rio de Janeiro. O primeiro é entre a Rede Judiciária Europeia e o CNPG, visando à agilização de informações entre autoridades e promotores da rede europeia e os do Brasil, para facilitar as investigações.
O segundo convênio celebrado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e os Ministérios Públicos pretende agilizar o encaminhamento de denúncias feitas ao Disque 100 (disque-denúncia sobre violência praticada contra crianças e adolescentes) para os promotores da infância.
O congresso contou com a participação do procurador do Tribunal Penal Internacional (localizado em Haia, na Holanda), Serge Brammertz, que ajudou como perito o Conselho da Europa a criar um mecanismo para avaliar e aplicar os compromissos internacionais relativos à luta contra o crime organizado.
Brammertz também atuou na justiça e assuntos internos do Comitê da Comissão Europeia e pela Organização Internacional para as Migrações, conduzindo pesquisas sobre tráfico de seres humanos e corrupção na Europa Central e nos Balcãs.
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