Caocrim recebe visita de inspeção da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Paraiba
Dando continuidade ao seu cronograma anual, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) realizou no final da tarde dessa quarta-feira (29) visita de inspeção ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais (Caocrim), instalado no Núcleo Criminal do MPPB, em João Pessoa.
A inspeção, segundo o promotor-corregedor Antônio Hortêncio Rocha Neto, é de rotina. “É uma atividade para verificar o desenvolvimento das atividades do Caocrim, observando o fluxo das atividades”.
A inspeção foi coordenada pelo corregedor-geral, procurador de Justiça Alcides Orlando de Moura Jansen, acompanhado dos promotores-corregedores Antônio Hortêncio, Vasti Cléa Marinho Costa Lopes e Rodrigo Marques da Nóbrega. Eles foram recebidos pelo coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Bertrand Asfora.
A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. Entre algumas de suas atribuições estão a realização de inspeções e correições de interesse do Ministério Público, inclusive nas Procuradorias de Justiça; a proposição ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da lei, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público; além de fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução; e instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar contra membro da instituição, podendo aplicar a pena de advertência.
Ainda são atribuições da Corregedoria o encaminhamento ao procurador-geral de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público os processos administrativos disciplinares que, na forma da lei, incumba àqueles, respectivamente, decidirem; remeter ao Conselho Superior do Ministério Público relatório circunstanciado sobre a atuação funcional e pessoal dos promotores de Justiça em estágio probatório; e exercer permanente fiscalização sobre o andamento dos feitos em que funcione o Ministério Público.
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