Aula magna do curso Improbidade Administrativa lança Escola Virtual do Ceaf

Promotores e servidores têm agora à disposição uma nova ferramenta de qualificação. Trata-se da Escola Virtual do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcionais (Ceaf) do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A solenidade de implantação definitiva da escola foi uma aula magna, ocorrida na manhã desta segunda-feira (03), no auditório da sede do MPPB, na Capital.

Coube ao procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, fazer a abertura oficial. “Temos que comemorar esse espaço de aprendizagem, fruto de uma parceria do Ceaf de São Paulo com o Ceaf da Paraíba. É nossa meta oferecer dois cursos por semestre”, destacou, citando que já está marcado para outubro o curso sobre 'Execução Penal'.

O procurador-geral ainda frisou a importância de um curso virtual, já que transfere para o aluno toda a responsabilidade para administrar os fatores tempo e espaço. “É uma referência à autonomia do aluno, uma oportunidade de se apropriar da educação”, completou.

A aula magna foi ministrada pelo 1º promotor de Justiça do Patrimônio e Social de São Paulo, Roberto Antônio de Almeida Costa, abordando o tema do curso “Improbidade Administrativa” - que também funcionou como aula inaugural da capacitação da modalidade Ensino a Distância (EaD).

O promotor de São Paulo dará todas as aulas do curso em questão. Roberto Antônio possui especialização em Direito das Relações Sociais (ITE/Bauru-SP) e aperfeiçoamento em Gestão Organizacional em Segurança Pública e Justiça Criminal (NEV/USP).

Para este primeiro curso, o Ceaf registou 89 inscritos, dos quais 57 são promotores de Justiça e 32 servidores (incluindo os assessores). Um dos alunos é o procurador José Raimundo de Lima, que frisou o interesse de “aprender com a juventude”.

Aula Magna

“Queremos mostrar a relevância do tema improbidade administrativa de forma a despertar o interesse a uma abordagem diferenciada, pois temos a necessidade de ter uma visão mais moderna”. Com essas palavras o 1º promotor de Justiça do Patrimônio e Social de São Paulo, Roberto Antônio de Almeida Costa iniciou a aula magna. Vamos mostrar, continuou, “as inconsequências que a improbidade administrativa traz para a sociedade. A corrupção gera a pobreza”.

Roberto Antônio citou dois fatores de prevenção à criminalidade: alta resolutividade legal e a baixa incidência penal. O primeiro está diretamente ligado, segundo explicações do palestrante, à fata da sensação de punição que reforça a criminalidade.

Para o promotor, um dos principais problemas que estimulam a corrupção é o sistema de governança do país. “Vivemos a falência do sistema prisional. As cadeias foram enchendo. Em 26 anos, em São Paulo, o número de detentos pulou de 30 mil para 190 mil. Então veio o advento das penas alternativas, um afrouxamento”, citou.

Com dados extraídos de uma publicação nacional, o palestrante informou que por ano são desviados dos cofres públicos cerca de R$ 85 bilhões. A quantia, de acordo com a revista usada pelo promotor, daria para construir 28 mil escolas com capacidade para 360 alunos cada uma ou, ainda, para erguer 33 mil Unidades de Pronto-Atendimento (UPA's) com funcionamento de 24 horas por dia.

Esquemas dentro dos orçamentos, sejam da União, dos Estados ou dos Municípios, foram apontados por Roberto Antônio com um grande mal. “A corrupção é um fator brasileiro? O que gera essa corrupção? Vemos que o Brasil alcançou um crescimento econômico que não veio acompanhado de um crescimento social”, observou.

Parceira

O curso terá carga horária 40 horas, que será dividida ao longo de 10 semanas. A capacitação virtual, na plataforma Moodle de ensino a distância, é possível graças a um termo de cooperação entre o Ministério Público da Paraíba e o Ministério Público de São Paulo, por meio dos Centro de Estudos e Aperfeiçoamento e da Fesmip das duas instituições. A certificação será dada pelos dois Ministérios Públicos.

A Capacitação vai apresentar noções básica e práticas sobre a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Terão textos com a opinião da doutrina e jurisprudência; formulação de questões objetivas e casos práticos, de modo a mesclar ao ensino teórico uma análise pragmática do universo jurídico. Em cada uma destas semanas, o aluno deverá reservar cinco horas para leitura, pesquisa e elaboração das atividades.

A avaliação do aproveitamento será realizada pela frequência às atividades. Para a obtenção do certificado o aluno deverá cumprir, no mínimo, 75% das atividades propostas na Plataforma Moodle de ensino a distância.