Reunião do Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos movimenta plenário da Assembleia Legislativa
Numa sessão bastante movimentada e prestigiada por representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos do município e do estado, os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD) se reuniram na tarde desta segunda-feira (3) no Plenário Deputado José Mariz, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em João Pessoa. É a primeira vez que uma sessão do Conselho é realizada fora das dependência do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).
A 9ª Sessão Ordinária do Conselho Gestor do FDD foi presidida pela segunda-subprocuradora-geral de Justiça Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena e a mesa dos trabalhos foi composta ainda por Felipe de Brito Lira Souto (Procuradoria Geral do Estado); Antônio Gabínio Neto e Ivan Maria Fernandes Kurisu (ambos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil); deputado estadual Janduhy Carneiro (PEN); promotor de Justiça Valberto Cosme de Lira (Associação Paraibana do MPPB); procurador de Justiça José Raimundo de Lima (representando o Colégio de Procuradores de Justiça); e procurador de Justiça José Roseno Neto e o promotor de Justiça Luís Nicomedes de Figueiredo Neto (ambos pelo Conselho Superior do MP).
Houve durante a sessão uma breve apresentação do Manual Básico Informativo sobre a estrutura e funcionamento do Fundo de Direitos Difusos e do próprio Conselho Gestor. A explanação foi feita pelo servidor Francisco Monteiro de Morais, que secretaria o Conselho. Pouco antes, houve a posse do advogado Antônio Gabínio, como titular no Conselho, representando a OAB paraibana.
A sessão também discutiu a necessidade de propiciar um trabalho social de conscientização voltado para a reparação, recuperação, conservação e preservação dos diversos bens e interesses difusos e coletivos, por meio de elaboração de projetos que servirão de base para a solidificação da cultura de valores em prol de todos os bens vinculados às áreas de tutela aos direitos fundamentais e sociais do estado da Paraíba.
Nesse momento, ocorreu a participação de vários representantes de entidades e órgãos, a exemplo do Procon-JP, Emlur e Associação Paraibana de Imprensa (API), que acompanhavam a sessão em plenário, com a apresentação de sugestões e reivindicações. Também participaram dos debates o promotor de Justiça José Farias e o secretário municipal do Meio Ambiente de João Pessoa (Seman), Joácil Morais.
Depois da Assembleia Legislativa, a próxima reunião do Conselho Gestor do FDD acontece ainda este mês, em sessão extraordinária, na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Já em outubro, o encontro está programado para as dependências da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). As reuniões itinerantes, nos âmbito das outras entidades que compõem o Conselho, é uma forma de divulgar e dar maior visibilidade ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD).
Em novembro será realizada uma audiência pública para intensificar a divulgação do Fundo; e na última reunião ordinária de 2012, em dezembro, haverá uma avaliação geral dos trabalhos. Já para 2013, a intenção do Conselho é a de interiorizar a divulgação do FDD, realizando reuniões e audiências públicas nas cidades-pólos.
O Fundo
O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.
Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
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