Secretarias celebram TAC para resolver superlotação em hospitais de CG
As Secretarias de Saúde do Estado e de Campina Grande, finalmente, firmaram contrato com o Hospital Pedro I nas áreas de ortopedia, obstetrícia e cirurgias de pequena e de média complexidade. A medida visa acabar com a superlotação no Hospital de Urgência e Emergência Dom Luís Gonzaga Fernandes e no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea). Os atendimentos no hospital Pedro I começam a ser realizados nesta segunda-feira (3).
Após três audiências promovidas pelo Ministério Público da Paraíba - que instaurou inquérito civil sobre a superlotação nos serviços hospitalares de Campina -, foi celebrado, na última sexta-feira (31), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com os secretários.
De acordo com o TAC, a Secretaria de Saúde do Estado disponibilizará três médicos – dois ortopedistas e um anestesista -, para atendimentos eletivos de segunda à sexta-feira no Hospital Pedro I. Ela também vai liberar, quatro dias por semana, médicos intensivistas.
A Secretaria de Saúde de Campina Grande assumiu o compromisso de custear, mensalmente, 120 procedimentos cirúrgicos de pequena e média complexidade. A forma de pagamento dos profissionais e dos serviços será baseada na Tabela Brasileira de Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHP), com redutor de 10%. Já a remuneração dos atendimentos de obstetrícia será feita com base na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria municipal de Saúde também está obrigada a repassar ao Hospital Pedro I, mensalmente, a quantia de R$ 100 mil, a título de complemento, até o quinto dia útil do mês subsequente ao do serviço prestado. O hospital, por sua vez, está obrigado a encaminhar ao MPPB, todos os meses, as escalas dos plantões médicos, a quantidade de exames realizados e os valores recebidos pela prestação do serviço, com cópias dos comprovantes bancários, sob pena de ter os recursos suspensos.
Previsão orçamentária
Uma das cláusulas do TAC assinala que o Estado da Paraíba e o município de Campina Grande se obrigam a prever nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento, se necessário, para este e os exercícios seguintes, recursos que garantam o cumprimento do acordo firmado com o MPPB.
Para os promotores de Justiça da Saúde de Campina, Luciano Maracajá, e a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias da Saúde, Adriana Amorim, o acordo proporcionará atendimentos mais humanizados nesses estabelecimentos e, por outro lado, ajudará financeiramente ao Hospital filantrópico Pedro I, que, segundo seus próprios diretores, estava na iminência de encerrar suas atividades, por dificuldades financeiras.
O TAC foi assinado pelos secretários estadual e municipal de Saúde, Waldson Dias de Sousa e Marisa Agra, e pelos diretores dos Hospitais de Trauma e Pedro I, Geraldo Antônio de Medeiros e João Clementino Filho, respectivamente.
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