Abaixo-assinado pede reativação de Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Entidades representativas das pessoas com deficiência prepararam um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas solicitando do Ministério Público da Paraíba (MPPB) a reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O documento foi recebido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Cidadão, promotor de Justiça Valberto Lira, durante Oficina de Capacitação de Conselheiros Municipais do Idoso – que está sendo realizada em Esperança.
O abaixo-assinado foi entregue pelo capitão Souza Neto, em nome do Centro Elohim de Equiterapia e Hipismo, que localiza-se em Campina Grande. As assinaturas foram colhidas entre os participantes do I Fórum Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
No documento, as entidades representativas afirmam que o Conselho há bastante tempo não desempenha suas atividades e responsabilidades na Paraíba. Com isso, aponta o documento, as políticas públicas e demandas próprias das pessoas com deficiência estariam desprovidas legalmente de um colegiado que lute e pleiteie junto aos órgãos governamentais e não governamentais pela implantação e implementação das políticas públicas e pelo respeito aos direitos desse segmento da sociedade.
“O segmento está preocupado com o fato de que o Conselho Estadual está vinculado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, havendo assim, segundo os subscritores, total desnorteamento das discussões da política nacional das pessoas com deficiência”, contou o promotor, acrescentando que as entidades solicitam a transferência dessa vinculação para o âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, “onde, por lógica, se encontra o fórum competente para traçar tal política”.
Anteprojeto de lei
Ainda de acordo com o documento, a Sociedade Civil Organizada teria atendido a uma convocação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, em agosto do ano passado, quando foi aprovada em fórum democrático a minuta de um anteprojeto de lei que corrigiria todas as distorções contidas na lei estadual vigente. Também participaram desse evento, realizado na Espep, órgãos governamentais.
A minuta teria sido encaminhada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano para a Consultoria Jurídica do Estado, onde estaria até hoje, sem qualquer andamento. “Isso tem causado revolta aos integrantes do segmento, ante o descaso, apesar de todo o esforço para elaboração do anteprojeto”, observou.
O promotor de Justiça lembrou que já tem um procedimento instaurado, mas a partir de agora fará uma análise para verificar se ajuíza uma ação civil pública. Outra possibilidade, segundo o promotor, será reunir representantes do segmento para fazerem a entrega da minuta do anteprojeto a um dos integrantes da Assembléia Legislativa.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
