Documentos apreendidos na operação em Alhandra serão analisados pelo MPPB

Notas fiscais em branco e processos licitatórios com indícios de manipulação foram alguns dos documentos apreendidos, nesta quinta-feira (6), na operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Controladoria-Geral de União, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil na Prefeitura Municipal de Alhandra, no Litoral Sul da Paraíba, e no escritório do prefeito Renato Mendes, localizado em João Pessoa. A partir de agora, todoo material apreendido será analisado pelo Ministério Público da Paraíba.

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão de processos licitatórios, de dispensa e inexigibilidade de licitação, pagamentos referentes às empresas investigadas, extratos bancários, canhotos de cheques e equipamentos de informática, entre outros. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com informações do Gaeco, a medida foi motivada por notícia de que a Prefeitura de Alhandra estaria promovendo evento festivo em homenagem à padroeira da cidade, nos dias 17, 18 e 19 de agosto. A Promotoria de Alhandra requisitou os documentos referentes à festa, especialmente os relacionados a contratações de bandas, mas não obteve resposta satisfatória.

O promotor Octávio Paulo Neto informou ainda que o prefeito de Alhandra descumpriu ordem judicial que suspendeu a atuação do produtor de eventos Ozimar Berto de Araújo, preso durante a operação Pão e Circo, em junho, bem como de Frederico Alexandre Figueiredo e da empresa Arte Produções Artísticas LTDA.

O promotor ressaltou ainda que a prefeitura gastou quase R$ 500 mil na festa da padroeira, em detrimento da educação e saúde, que estão em situação precária conforme constatam as fiscalizações realizadas pelo Ministério Público, através dos Centros de Apoio Operacional da Educação e da Saúde.

As investigações também tiveram a participação da Polícia Federal.

Desdobramento

A apreensão é um desdobramento da operação “Pão e Circo”, deflagrada no dia 28 de junho deste ano para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Na ocasião, três prefeitos - incluindo o de Alhandra, Renato Mendes Leite - foram presos. As irregularidades motivaram o MPPB a ingressar com medida cautelar pedindo o afastamento dos três gestores. O pedido foi deferido pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A operação deflagrada em julho foi o resultado de um ano de investigações feitas Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc.).

As fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Vinte e oito mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região foram cumpridos em várias cidades paraibanas e no estado de Alagoas. Os prefeitos de Alhandra, Solânea e Sapé foram presos.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.

Os mandados de prisão temporária expedidos em julho compreenderam os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos; empresários que atuam no ramo de eventos festivos e outros servidores públicos.

Eles são acusados de falsificar documentos públicos e privados, falsidade ideológica, crimes contra a ordem tributária (sonegação), corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, desvio de verba pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.