Caop da Cidadania promove capacitação em Guarabira
O Centro de Apoio da Cidadania e Direitos Fundamentais realiza, desde ontem, a Oficina de Capacitação para Conselheiros Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na sede do Sesc, no município de Guarabira. O evento faz parte do projeto de fortalecimento dos conselhos de idoso do Ministério Público da Paraiba.
O evento foi aberto pela promotora de Justiça Ana Guarabira, que destacou a importância do evento. “Só com a conscientização dos conselheiros municipais sobre suas reais e legais atribuições poderá haver conquistas desse segmento da sociedade tão desrespeitado em seus direitos, desrespeitos esses que,geralmente,se iniciam dentro do próprio habitat do idoso e que tem como protagonista seus próprios familiares”, afirmou.
Após a abertura, o coordenador do Centro de Apoio, promotor Valberto Lira, ministrou palestra sobre os marcos legais dos conselhos, iniciando com a Constituição Federal, e falando, também, sobre a Lei da Política Nacional do Idoso (8842, de 04 de janeiro de 1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).
Após, a representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Raíssa Bento, da falou aos participantes sobre a legislação da Assistência Social, como a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica (LOAS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ainda pela manhã, ocorreu uma mesa redonda compartilhada, composta pelo representante do CRAS da cidade de Guarabira, Rogério Wilker, sobre Ação Preventiva na prática Assistencial e o representante do CREAS Regional, Leandro Bernardino, dissertou sobre a Violência constatada: Sugestões para a intervenção profissional os os caos de mair incidência.
À tarde, foram abordados os temas Papel dos Conselhos Municipais, pelo promotor Valberto Lira, e Papel dos Conselheiros, pela Raissa Bento, da SEDH. Após foi distribuído o formulário de diagnóstico sobre os CVMIs que servirá de fundamento a futuras ações dos promotores nas respectiva comarcas, para o oferecimento de estrutura necessária para funcionamento dos Conselhos Municipais.
Hoje o evento continua, primeiro com a exposição da Representante do TCE, Maria Zaíra Chagas, abordando o tema" Instrumento de planejamento do Setor Público e sua execução. Depois haverá exposição sobre registro de entidades nos conselhos municipais e, à tarde, concluindo os trabalhos serão realizadas três oficinas que tratarão sobre :" Estruturar o Conselho Municipal do Idoso" - Estabelecimento de fluxo pelos diversos serviços no atendimento aos idosos, ante denuncias que desrespeitam os direitos dos idosos" e "Como proceder a fiscalização da efetividade das políticas propostas pelo CMI no âmbito do Executivo". Após a socialização dos encaminhamentos o evento será encerrado.
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