Caso PB-1: comissão pede prorrogação de prazo e ainda aguarda afastamento de diretor do presídio

Um pedido de prorrogação do prazo de vigência da Comissão Intersetorial, que apura os fatos ocorridos no Presídio Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB-1), no último dia 28 de agosto, envolvendo integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Cidadão da Paraíba (CEDHC-PB), já foi encaminhado ao governador Ricardo Coutinho (PSB). A Comissão Intersetorial também ainda espera o atendimento ao pedido de afastamento do diretor do presídio.

“Já pedimos a prorrogação do prazo de vigência da comissão por mais 30 adias, que terminaria no dia 7 de outubro, e também por decisão da comissão foi encaminhado a recomendação ao secretário da Administração Penitenciária, coronel Washington França, o afastamento do diretor do presídio até o término das investigações. Mas ainda estamos aguardando a posição do secretário”, informa o promotor de Justiça Bertrand Asfora, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais da Paraíba (CaoCrim), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), que preside a Comissão Intersetorial.

A Comissão foi designada pelo governo do estado e composta ainda pelo procurador do estado Venâncio Viana de Medeiros Filho; pelo chefe de gabinete do governador, Waldir Porfírio da Silva; pelo advogado Ednilson Siqueira de Paiva (OAB-PB); e pelo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, Rubens Pinto Lira.

O governador Ricardo Coutinho havia determinado um prazo de 30 dias para que a comissão apresentasse um relatório da apuração ao governo e aos dirigentes dos órgãos que representam. O prazo se encerraria no próximo dia 7 de outubro. Com o pedido de prorrogação, os trabalhos de apuração se encerrarão no dia 7 de novembro.

Na noite do dia 28 de agosto, uma integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos teria entregado uma máquina fotográfica a presos do PB-1. O grupo de conselheiros acabou sendo detido no presídio pelos agentes penitenciários e policiais militares. Após a chegada do promotor de Justiça Marinho Mendes, os conselheiros seguiram do PB-1 para a 9ª Delegacia Distrital, onde registraram um boletim de ocorrência, prestando queixa contra os policiais militares que os mantiveram detidos.

“Discutimos democraticamente quais eram as primeiras diligências. E já ouvimos todos os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Cidadão envolvidos no episódio; o diretor do presídio, major Sérgio Fonseca; o coordenador do presídio; e já ouvimos o coronel Arnaldo, coordenador do Grupo de Suporte a Inquéritos Policiais (Gesip)”, adianta Bertrand Asfora. “Mas têm outras cinco pessoas que ainda precisamos ouvir”, justificando a necessidade de prorrogação do prazo.

Bertrand também destaca que já foram requisitados inúmeros documentos, como laudos do IPC, e informações do próprio Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado na Paraíba (Gaeco) do MPPB. “Para que, no final, a gente possa apresentar ao governador, ao procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, os resultados”.

Investigação

O presidente da Comissão Interssetorial diz que as investigações estão sendo feitas independentemente das outras que estão em andamento, como a da Polícia Civil, a da Polícia Federal e a da própria Secretaria da Administração Penitenciária. Ele confirma que há solicitações de órgãos nacionais querendo o acompanhamento de perto do que está acontecendo na Paraíba em torno das investigações.

“A nossa intenção é fazer um levantamento exato, muito fiel, do que aconteceu no dia 28 de agosto de 2012. Nada além e nada aquém”, garante Bertrand Asfora, acrescentando “Vamos deliberar na comissão qual é o relatório que devemos entregar ao governador, ao procurador e à OAB. Vamos relatar o quadro de uma forma geral, para que aqueles que analisarem depois possam ter a exata contextualização do que aconteceu; e não somente aquele fato específico do dia. Ou seja: qual era a circunstância do presídio naquele momento, como estava a sua situação física, enfim, todas as informações necessárias”.

E promotor de Justiça prevê: “Com certeza, no caso do Ministério Público da Paraíba, o resultado será encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a um órgão de execução, para um promotor, para examinar o fato”.