Ministério Público participa de solenidade no Palácio da Redenção para anúncio de concursos
A busca do governo do estado pela adequação da admissão ao serviço público às regras do concurso público foi elogiada na manhã desta terça-feira (2) pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e pelo promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade (Ccrimp) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), durante uma solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
O evento, no Salão Nobre do edifício-sede do governo estadual, foi para o governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciar concurso público para 5.379 vagas, sendo duas mil para professor (Secretaria da Educação), 3.180 para pessoal de apoio (ensino médio, com assinatura de uma medida provisória), 91 para a Codata e 108 para o Detran.
“O Brasil vive novos ares e, evidentemente, a gente percebe a Paraíba sintonizada com esses novos momentos”, disse o procurador Oswaldo Trigueiro. “Vemos com boa vontade esse gesto do governo do estado, convergindo com os objetivos das medidas já tomadas pelo Ministério Público”, completou o promotor Carlos Romero.
“Gostaria de dar esse depoimento, esse testemunho, porque o Ministério Público também se integra a esse tipo de atividade. Não é só cobrar e promover ações, mas quando sabemos que iniciativa dessa natureza acontece, o Ministério Púbico só tem a aplaudir e dizer que, com situações assim, o governo pode contar com a instituição, que ela será em tudo parceira sob o princípio da legalidade”, discursou Oswaldo Filho, durante a solenidade no Palácio da Redenção.
E ele ainda destacou: “Dou o testemunho ao governador e faço questão de estar aqui presente para dizer que o Ministério Público, hoje, se encontra tranquilo, não só pela linha de trabalho que vossa excelência tem conduzido, principalmente a respeito dessa legalidade, mas também pela abertura, pela reciprocidade, que seus auxiliares têm dado ao Ministério Público nas informações, prestando todos os esclarecimentos quando provocados, evidentemente”.
O procurador-geral de Justiça lembrou que o atual governo já estaria perto da casa das dez mil contratações através de concurso público. “O que é um movimento inequívoco de exemplo a ser seguido pelas demais autoridades”, avaliou, ressaltando que hoje na Paraíba existem vários municípios com 179 ações diretas de inconstitucionalidade dentro do Tribunal de Justiça, sendo julgadas favoravelmente para que haja critérios na contratação de serviço na ordem excepcional. “São 79 prefeitos denunciados criminalmente por desrespeito a esse ambiente da ilegalidade”, apontou.
Ele também disse que as orientações do Ministério Público para a realização de concursos públicos não chegaram somente ao Palácio da Redenção. “É justamente isso que vamos avançar agora junto à Assembleia Legislativa, onde o deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN) recepcionou também uma recomendação do Ministério Público para que o Legislativo também possa iniciar esse processo e realizar concurso dentro daquela casa”.
E Carlos Romero ainda ressaltou: “Essa é uma medida de grande significado para o resgate do interesse público nessa matéria. Acho que o governo do estado vem convergir com esse objetivo junto ao Ministério Público, na busca de adequar o acesso ao serviço público que exige o concurso público. Temos que interpretar essa medida como uma medida histórica”.
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