Conselho Gestor do FDD-PB realiza, no Palácio da Redenção, sua segunda sessão itinerante do ano

O Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD-PB), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), realizou na tarde desta terça-feira (9) sua segunda sessão extraordinária do ano, no Salão Azul, localizado nas dependências do Palácio da Redenção – sede oficial do governo do estado, localizada à Praça João Pessoa (Praça dos Três Poderes), no Centro da capital paraibana. Essa foi a segunda de uma série de três sessões itinerantes programadas pelo Conselho Gestor.

A sessão, presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, contou com a participação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e de outros dez procuradores do estado. Gilberto lançou a proposta – e foi acatada pelos membros do Conselho Gestor – de realizar duas reuniões no âmbito do estado para melhor divulgar o FDD: uma no Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e outra com as assessorias jurídicas e superintendentes e presidentes das autarquias e fundações da administração pública estadual.

O objetivo dessas sessões é o de discutir os meios de difundir junto a todo os procuradores do estado a existência e regular funcionamento do FDD-PB, bem como os mecanismos de captação de recursos destinados ao Fundo, ressaltando que essa providência já foi feita em relação aos magistrados, por meio de expediente solicitado ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Na sessão desta terça-feira, também foi debatida a análise sobre a viabilidade de fazer constar nos termos de ajustamento celebrados com a Procuradoria Geral do Estado, nos processos em que haja condenação em pecúnia e nos casos de aplicação de multa diária ou condenação final em valores reais, o direcionamento desses valores para o FDD-PB, cuja quantia será destinada a uma finalidade social específica, permitindo a efetiva reconstituição de bens lesados.

A sessão extraordinária no Palácio da Redenção ainda teve a participação de outros seis membros titulares do Conselho Gestor: procurador Felipe de Brito Lira Souto, representante da Procuradoria Geral do Estado; advogado Antônio Gabínio Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB); promotor de Justiça Valberto Cosme de Lira, representante da Associação Paraibana do Ministério Público na Paraíba; procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia, representante do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB; e o procurador de Justiça José Roseno Neto e a promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, ambos representando o Conselho Superior do Ministério Público.

Sessões Itinerantes

A primeira sessão itinerante do Conselho Gestor do FDD-PB ocorreu no último dia 3 de setembro no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), numa reunião bastante movimentada e prestigiada por representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos do município e do estado. Foi a primeira vez que uma sessão do Conselho foi realizada fora das dependência do MPPB.

Depois do Palácio da Redenção, a próxima sessão do Conselho Gestor do FDD acontece ainda neste mês de outubro, nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). As reuniões itinerantes, nos âmbito das outras entidades que compõem o Conselho, são uma forma de divulgar e dar maior visibilidade ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD).

Em novembro será realizada uma audiência pública para intensificar a divulgação do Fundo; e na última sessão ordinária de 2012, em dezembro, haverá uma avaliação geral dos trabalhos. Já para 2013, a intenção do Conselho é a de interiorizar a divulgação do FDD, realizando reuniões e audiências públicas nas cidades-pólos.

O Fundo

O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.

Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.