MPPB abre inscrição para participação de promotores de Justiça no mutirão nas Varas Criminais de JP
Por ato do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), estão abertas seis vagas para promotores de Justiça interessados em participar do mutirão que se realizará no período de 9 de novembro a 9 de dezembro deste ano, nas Varas Criminais da capital paraibana. O pedido deverá ser formalizado junto a Secretaria Geral do MPPB, por meio do endereço eletrônico
“O Mutirão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que está recebendo o apoio do Ministério Público, tem o objetivo de tramitar os processos de réus presos provisórios que se se encontram com atraso em seu atendimento”, avisa o secretário-geral do Ministério Público paraibano, Francisco Lianza, Os mutirões vão ocorrer às sextas-feiras, no turno da manhã, e nos sábados, nos dois turnos.
De acordo com o secretário-geral, o prazo estabelecido para a inscrição é de apenas 24 horas, a contar do momento da publicação do ato da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). “As inscrições atendem a todos os promotores, devendo a escolha recair preferencialmente entre os promotores com atuação nas Promotorias de Justiça Criminais da capital”, explica Francisco Lianza, acrescentando: “Não havendo interessados em número suficiente, a escolha recairá entre os demais inscritos”. O critério para os casos de empate será o de antiguidade na carreira.
Resolução
No final do mês de outubro, o Conselho da Magistratura aprovou, por unanimidade, uma resolução que decreta regime de jurisdição conjunta nas Varas Criminais das comarcas da capital e de Campina Grande, no período de 9 de novembro a 9 de dezembro de 2012. Os membros do colegiado acataram a proposta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao considerar a preocupação do Judiciário com o acúmulo de processos de presos provisórios nessas duas varas. Também foi levado em consideração a recomendação dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), por meio da resolução conjunta.
Os membros do Conselho também levaram em consideração a maior agilidade possível no desenvolvimento da prestação jurisdicional nessas unidades, reduzindo o tempo médio para duração de processos, além de garantir o efetivo direito das partes em tempo razoável. Para efetivação do regime especial, os juízes das varas criminais da capital e de Campina Grande redesignarão as audiências dos processos cujos réus estejam presos provisoriamente há mais de 90 dias, para o período compreendido pelo exercício jurisdicional conjunto.
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