Juristas portugueses falam sobre ordenamento jurídico e segurança alimentar
Os princípios gerais do direito do consumidor nos ordenamentos jurídicos contemporâneos e a questão da segurança dos produtos alimentares foram tratados, na tarde desta quinta-feira (8), durante o II Congresso Internacional de Direito do Consumidor, que ocorre na Estação Cabo Branco. Os temas foram palestrados, respectivamente, pelo professor da Universidade de Paris, Mário Frota, e pela diretora do Centro de Formação para Consumo de Coimbra, Ângela Maria Frota.
O professor Mário Frota ressaltou que, nas relações de consumo, o consumidor é o elo mais fraco e dissertou sobre os princípios que regem o ordenamento jurídico dos países europeus, a exemplo dos princípios da igualdade material, da transparência, da lealdade, da probidade, da boa-fé, da segurança, da reparabilidade dos prejuízos, da proteção dos interesses econômicos e da ponderação.
Um dos princípios destacados pelo professor foi o da probidade. “Não se pode vender gato por lebre. O princípio da probidade existe para prevenir os artifícios, embustes e logros e os negócios em fraude à lei”, explicou.
A questão de o consumidor ser o elo mais fraco nas relações de consumo também foi destacado pela diretora Ângela Frota que ressaltou que, na questão alimentar, o consumidor ainda é mais vulnerável porque tem sofrido múltiplas agressões à sua saúde e segurança. Ela citou um histórico de agressões alimentares, como a chamada encefalopatia espongiforme bovina (conhecida como doença da “vaca louca”) e a gripe aviária.
Neste contexto, a palestrante enfatizou a necessidade da rastreabilidade, que é a forma de seguir o rastro do alimento, gênero alimentício e substâncias desde a sua origem até seu destino final. Ela contou ainda sobre um software que está sendo desenvolvido na Europa para realizar este trabalho de rastreamento dos alimentos. “A rastreabilidade deve funcionar como forma de responsabilização social”, concluiu.
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