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Professor defende maior participação do Estado nos comunicados de recall

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O professor da Pontifícia Universidade Católica de são Paulo, Nelson Nery Júnior, defendeu uma maior participação do Estado na comunicação aos consumidores sobre o recall, o chamamento para conserto de produtos ou serviços. Ele ministrou a palestra “Obrigação de Segurança e Recall”, durante o II Congresso Internacional de Direito do Consumidor, promovido pelo Ministério Público da Paraíba.

 

Nelson Nery ressaltou que o Estado, em geral, determina que os fornecedores façam os comunicados de recall, o que é uma obrigação das empresas, mas que a legislação brasileira também determina que é dever do Estado fazer a comunicação aos consumidores para que possam conhecer os perigos e as medidas de segurança que estão sendo tomadas.

 

O professor destacou também que, mesmo se o recall é realizado pelo fornecedor, se ocorrer um acidente de consumo, subsiste o direito de indenização por parte do consumidor. Ele disse ainda que se trata de uma infração se a empresa, ao saber do defeito do produto, não comunicar às autoridades e à sociedade.

 

Outro ponto da palestra foi a efetividade do direito. Nelson Nery afirmou que o Brasil tem uma excelente legislação de proteção ao consumidor mas há pouca efetividade. Ele disse ainda que, de 1990 até hoje, se avançou muito na questão do direito do consumidor, mas que é preciso avançar com mais estudos, para saber onde existe a necessidade de aperfeiçoamento, inclusive na área de recall.

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