Representantes de órgãos estaduais participam de sessão itinerante do Conselho Gestor do FDD-PB

Representantes de 17 órgãos estaduais, em sua maioria coordenadores e assessores jurídicos, participaram na tarde desta segunda-feira (12) da terceira sessão itinerante do Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD-PB), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB). A décima sessão ordinária do ano foi realizada no Auditório Advogado João Santa Cruz, nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB), no Centro de João Pessoa.

Os coordenadores e assessores jurídicos das diversas entidades da administração indireta do estado tiveram conhecimento da existência do Fundo de Direitos Difuso (FDD) e a sua importância na implementação de políticas públicas e projetos sociais, como forma de ressarcir à sociedade pelos danos causados aos bens, valores e interesses difusos e coletivos no estado.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e a mesa foi composta pelo advogado Antônio Gabínio Neto, representante da OAB-PB no Conselho; pelo deputado estadual Janduhy Carneiro (PEN), representando a Assembleia Legislativa; o procurador Luiz Felipe Araújo Ribeiro (Procuradoria Geral do Estado); o promotor de Justiça Valberto Lira (representando a Associação Paraibana do Ministério Público – APMP), o procurador de Justiça José Raimundo (Colégio de Procuradores do MP); e a promotora de Justiça Adriana Amorim (Conselho Superior do Ministério Público).

“Estamos criando formas de difundir, no âmbito da OAB, bem como nas entidades da administração indireta do estado, a atuação do undo de Direitos Difuso”, enfatizou o procurador-geral Oswaldo Filho. “Vamos possibilitar à sociedade paraibana o conhecimento sobre a sua finalidade e relevância na prevenção de dados e na recuperação de bens lesados”.

O representante da OAB, Gabínio Neto, foi na mesma linha: “Discutimos as possibilidades de estabelecer condições, nas atividades desenvolvidas pelos profissionais da área advocatícia, bem como pelos assessores jurídicos das entidades, que visem arrecadar valores que possam ser revertidos para o FDD-PB”.

Para a sessão itinerante da tarde desta segunda-feira, 41 órgãos estaduais foram convidados e 17 enviaram representantes: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Procon Estadual, Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran), Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq), Projeto Cooperar, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

E mais: Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), Companhia Paraibana de Gás (PBGas), Companhia Estadual de Habitação da Paraíba (Cehap), Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Imprensa e Editora Jornal A União, Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) e Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc).

Sessões itinerantes

No dia 9 do mês passado, foi realizada a segunda sessão itinerante no Salão Azul, no Palácio da Redenção – sede oficial do governo do estado. A primeira sessão itinerante do Conselho Gestor do FDD-PB ocorreu no dia 3 de setembro no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). As reuniões itinerantes, nos âmbito das outras entidades que compõem o Conselho, são uma forma de divulgar e dar maior visibilidade ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD).

Em novembro será realizada uma audiência pública para intensificar a divulgação do Fundo; e na última sessão ordinária de 2012, em dezembro, haverá uma avaliação geral dos trabalhos. Já para 2013, a intenção do Conselho é de interiorizar a divulgação do FDD, realizando reuniões e audiências públicas nas cidades-pólos.

O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.

Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.