Capacitações de conselheiros tutelares em Pombal e Teixeira são adiadas
Foram adiadas para o início de dezembro as capacitações de conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente que seriam promovidas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) da Criança e do Adolescente , do Ministério Público da Paraíba, esta semana, nos municípios de Pombal e Teixeira, no interior da Paraíba.
De acordo com a equipe do Caop da Criança e do Adolescente, a mudança em Teixeira foi feita a pedido das promotora de Justiça, Fábia Cristina Pereira. A informação foi repassada à assessoria de imprensa do MPPB, nesta segunda-feira (19), às 13h30, por e-mail.
Nos dias 4 e 5 de dezembro, conselheiros dos municípios de Lagoa, Cajazeirinhas, São Bentinho e São Domingos de Pombal devem participar da capacitação que vai acontecer na sede da Promotoria de Justiça de Pombal.
Já nos dias 6 e 7 de dezembro, está prevista outra capacitação na sede da Promotoria de Justiça de Teixeira. O público-alvo são os conselheiros das cidades de Desterro, Matureia, Mãe D´ Água e Cacimbas.
Durante a capacitação, os participantes poderão discutir a legislação voltada ao público infanto-juvenil, com destaque para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o papel dos conselhos tutelares e do sistema de garantia dos direitos e receber orientações sobre as medidas a serem adotadas para prevenir e combater violações de direitos e violências praticadas contra crianças e adolescentes.
Conselhos
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção deve ser aplicada a cada caso.
O órgão fiscaliza a atuação dos entes de proteção (Estado, comunidade e família) e, por conta disso, o conselho possui autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Já o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município.
É uma instituição paritária, composto de membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento às crianças e aos adolescentes e por representantes do poder público. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
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