Empresa se compromete a recuperar área ambiental em Puxinanã
A empresa Lucena Construções e Terraplanagem LTDA se comprometeu com o Ministério Público da Paraíba a recuperar a área ambiental do Sítio Grotão, no município de Puxinanã (a 148 quilômetros em João Pessoa. Segundo a promotora de Justiça de Pocinhos, Jovana Maria Tabosa, o o termo de ajustamento de conduta foi firmado após constatação de que a empresa causou danos ambientais pela extração de recursos minerais na área.
De acordo com o TAC, a empresa se comprometeu a cumprir o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), em 30 meses. O Prad é um documento documento que contém as medidas propostas para a mitigação dos impactos ambientais decorrentes das atividades ou dos empreendimentos, incluindo o detalhamento dos projetos para a reabilitação das áreas degradadas.
A empresa também deverá acompanhar as obras de recuperação e remeter trimestralmente à Promotoria de Justiça relatórios sobre o andamento da obra. Caso o termo de ajustamento seja descumprido, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 800, que se reverterá para o Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD-PB).
Laudo
O TAC foi firmado após vistoria técnica realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) a pedido do Ministério Público. De acordo com o laudo, a empresa Lucena Construções e Terraplanagem LTDA possui licença de operação para exploração de saibro em área de 1,7 hectare. O laudo destaca que, na área em que já houve exploração, a recuperação vegetal está ocorrendo de forma espontânea, pois a ocorrência é apenas de capim e que várias árvores foram deixadas com raízes expostas.
A vistoria constatou ainda que não foram introduzidas novas árvores na área, pois com exceção das que foram deixadas, não existem mudas plantadas no local. Foi constatado ainda que as escavações não obedecem a uma sequência de partes para a recuperação imediata, sendo que o empreendedor está extraindo o material sem recuperar os trechos minerados.
Os técnicos verificaram ainda que, em alguns trechos, existem postes de energia elétrica contendo equipamentos elétricos. O laudo da Sudema ressalta, neste caso, que o material já foi explorado até as proximidades sendo deixado um terreno com inclinação que pode favorecer a queda deste material.
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