Ministério Público da Paraíba relança campanha 'Escola clandestina não é legal'
Garantir a qualidade do ensino e a segurança dos alunos. Esses são os principais objetivos da campanha 'Escola clandestina não é legal', relançada esta semana pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O objetivo é orientar os pais dos alunos – neste período de matrículas escolares – , sobre a importância da regulamentação de escolas nos órgãos competentes, como o Conselho Municipal de Educação (para as escolas particulares de educação infantil) e o Conselho Estadual de Educação (para as escolas particulares de ensino fundamental).
A campanha foi motivada porque, em 2010, a Promotoria de Justiça da Educação de João Pessoa constatou a existência de escolas clandestinas funcionando em vários bairros da capital. Na época, a estimativa do Conselho Municipal de Educação era de que existiam cerca de 200 “escolinhas clandestinas”, sendo que muitas delas funcionavam como verdadeiros “depósitos de crianças”, uma vez que não respeitavam as normas técnicas, de segurança, higiene e salubridade exigidas por lei.
O problema levou a promotoria a recomendar ao Conselho Municipal de Educação que realizasse inspeções em todas as escolas de educação infantil e berçários particulares que funcionavam na cidade. Uma parceria com os cinco conselhos tutelares também foi celebrada para viabilizar a fiscalização dessas unidades de ensino em todos os bairros.
Relatórios elaborados pelos conselhos tutelares e pelo Conselho Municipal de Educação apontaram que muitas “escolinhas” funcionavam em casas populares, antigas, pequenas, com vários problemas estruturais (como infiltrações e fiação elétrica exposta, por exemplo) e insalubres, que colocavam em risco a segurança e a vida das crianças.
Algumas delas foram fechadas a pedido do MPPB. “Nessas inspeções que realizamos, verificamos a existência de fezes de rato na merenda das crianças, escadas sem portão de proteção, tomadas sem proteção, uma casa que abrigava a escola e um bar, ao mesmo tempo, entre outras irregularidades que punham em perigo a vida dos alunos”, exemplificou a promotora de Justiça da Educação que idealizou a campanha, Fabiana Lobo.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o problema das escolas clandestinas não se limita à periferia das cidades. Segundo a Promotoria de Justiça da Educação, há escolas particulares que funcionam em bairros nobres da capital que também não estão legalizadas. “Por isso, a recomendação é de que os pais procurem se informar junto ao Conselho Municipal de Educação ou junto ao Conselho Estadual de Educação, se a escola está legalizada. Isso implica dizer que essas escolas foram vistoriadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, por exemplo, e que estão de acordo com as normas de segurança e as exigências legais”, explicou a promotora.
Para ela, a existência de escolas clandestinas – sobretudo as de ensino fundamental - constitui um problema grave. “É muito provável que os pais que têm alunos matriculados nessas escolas não saibam que seus filhos podem ser prejudicados não só em relação à segurança como também ao processo de alfabetização. Essas crianças correm o risco de perderem o ano letivo porque estão em escolas irregulares que, na prática, não existem para o Ministério da Educação. Elas deverão ser matriculadas na rede regular de ensino”, defendeu.
A campanha
A campanha 'Escola clandestina não é legal' é o resultado da parceria entre a Promotoria de Justiça da Educação da Capital, com as Secretarias de Educação do Estado e do Município de João Pessoa e o Sindicato das Escolas Particulares e foi lançada, pela primeira vez, no ano passado.
Na criação da campanha e na produção do VT e do Spot, trabalharam a Assessoria de Imprensa do MPPB, a TV Cidade (da Prefeitura de João Pessoa) e a Rádio Tabajara (autarquia estadual).
A campanha tem o apoio do Sistema Correio de Comunicação, da Rede Paraíba de Comunicação (TVs Paraíba e Cabo Branco), das TVs Tambaú, Arapuã e dos Diários Associados ('TV Clube').
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