Ações do MP contribuíram para melhoria da saúde em Campina Grande, em 2012
Números divulgados pela Promotoria dos Direitos da Saúde de Campina Grande revelam resultados positivos no ano de 2012. A promotoria realizou, de maio até dezembro, 220 atendimentos individuais, registrou 49 reclamações, instaurou 10 procedimentos administrativos e nove inquéritos civis, ajuizou quatro ações civis públicas, formalizou seis termos de ajustamento de conduta e expediu cerca de 23 recomendações.
Além desses dados numéricos, a Promotoria deu contribuições para a resolutividade de questões emblemáticas na saúde pública em Campina Grande, ao longo de 2012. A formalização de dois termos de ajustamentos de conduta evitou, de um lado, o fechamento do Hospital Pedro I e, do outro, obteve do governo do Estado a garantia de que, até o próximo mês de julho, concurso será oferecido para suprir a escassez de médicos no Hospital de Trauma Dom Luís Gonzaga Fernandes. Um terceiro acordo, nesses mesmos moldes, impediu que a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) acabasse com os serviços de obstetrícia e pediatria.
Outro importante TAC firmado pelo MPPB foi com o Hospital Clipsi, até então alvo de constantes reclamações que, segundo as quais, sempre faltavam pediatras plantonistas nos finais de semana. Depois do acordo, os atendimentos naquele estabelecimento mudaram para melhor, constatação esta feita pela diminuição das queixas na Promotoria de Saúde de Campina Grande.
Nos últimos sete meses, segundo o promotor de Justiça da Saúde, Luciano de Almeida Maracajá, várias Unidades Básicas da Saúde da Família (UBSF) de Campina Grande foram inspecionadas conjuntamente pelo MPPB e Conselhos Regionais de Medicina e de Enfermagem. Diversas irregularidades foram constatadas, inclusive, com a interdição de algumas delas, a exemplo das que existem nos bairros de José Pinheiro e Jardim Paulistano. A Prefeitura municipal assinou um TAC se comprometendo a corrigir a falhas encontras nesses dois postos de atendimento.
Obrigar o governo do Estado a veicular pela internet a relação dos medicamentos distribuídos pela Secretaria de Saúde foi objeto de uma das ações impetradas na Justiça pelo MPPB. Essa medida visa, na prática, a dar aos pacientes ou seus procuradores a garantia de que não darão a viagem perdida aos locais de distribuição, devido à falta da medicação.
Em outra ação civil pública, o MP obriga o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), de propriedade do município,a instalar uma Unidade de Terapia Intensiva UTI). Outra batalha travada pelo órgão ministerial diz respeito ao tratamento, em caráter compulsório, das pessoas acometidas de turbeculose em Campina Grande.
Das recomendações expedidas pela Promotoria da Saúde de Campina Grande, duas merecem maior destaque: a que sugere à oferta, pelos hospitais, do tratamento diálise peritonial aos pacientes com insuficiência renal, e a afixação nas entradas desses estabelecimentos da advertência segundo a qual "é crime exigir caução para atendimentos de urgência".
Ao fazer uma avaliação dessas ações desenvolvidas pela Promotoria da Saúde de Campina Grande, o promotor Luciano de Almeida Maracajá destacou que elas são resultados do esforço de toda uma equipe; reconheceu que muito ainda precisa ser feito para melhorar o atendimento médico-hospitalar à população e prometeu que o trabalho por esse objetivo continuará ao longo de 2013.
Por fim, Luciano Maracajá ressaltou que o sucesso desse trabalho também se deve ao apoio irrestrito que tem recebido da promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde da Paraíba (Caop).
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