2012: 1,5 milhão de usuários da telefonia móvel e 100 mil dos transportes públicos são beneficiados
Cem mil usuários de transportes públicos no município de João Pessoa e 1,5 milhão de usuários da telefonia móvel no estado da Paraíba foram beneficiados, em 2012, com o projeto 'Não Pare', do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), coordenado pelo promotor de Justiça Leonardo Pereira de Assis.
No balanço do 'Não Pare – Telefonia', o destaque em 2012 ficou por conta do termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado com a empresa de telefonia móvel Oi, que beneficiou 1,5 milhão de usuários. Neste mês de dezembro, o valor da multa de R$ 1,2 milhão aplicada à Oi pelo MPPB foi depositado na conta do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD-PB). Os recursos serão direcionados a projetos sociais desenvolvidos por entidades não governamentais da sociedade paraibana.
Além da multa no valor de R$ 1,2 milhão em maio deste ano, a assinatura do TAC determinou o ressarcimento de R$ 15 milhões aos usuários dos serviço de telefonia da Oi na Paraíba, como reparação por danos individuais pelas falhas nos serviços. O TAC também obrigou a empresa Oi a investir R$ 78 milhões em novas centrais, torres e lojas de atendimento na Paraíba até dezembro deste ano.
Em 2012, o Ministério Público, por meio do projeto 'Não Pare – Transportes', também conseguiu obter dados suficientes do sistema de transportes coletivos de João Pessoa, que contribuirão, efetivamente para a melhoria do sistema de transportes públicos da capital.
Por meio de vistoria conjunta realizada com a Secretaria de mobilidade Urbana (Semob), o 'Não Pare – Transportes' constatou deficiências na manutenção dos ônibus de várias empresas que operam na capital. Essa deficiência está sendo combatida por meio do TAC, celebrado no último dia 18, e irá beneficiar cerca de 100 mil usuários.
“O contato com a população e os operadores do sistema de transporte coletivo da capital foi fundamental para a harmonização da relação entre concessionárias, poder concedente e usuários”, destaca o promotor de Justiça Leonardo Pereira, lembrando que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
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