Presidente Dilma sanciona Lei do novo teto para procurador-geral da República
Procurador-Geral de Justiça reunirá Colégio de Procuradores para aprovação de proposta de reajuste de 5% para membros e servidores, com vigor a partir de 1° de janeiro de 2013
A presidente Dilma Roussef sancionou sem vetos a lei que reajusta os subsídios da magistratura e do Ministério Público. O reajuste de 5% vigora a partir de 1° de janeiro de 2013. Este é o primeiro repasse de três percentuais de aumento ao longo dos anos de 2013, 2014 e 2015, todos com o mesmo índice, vigorando a cada dia 1° de janeiro.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esse reajuste “não representa a reposição de nossas perdas que já ultrapassam os 30 %, mas não podemos mais perder tempo em quedas de braço, precisamos absorver esta primeira etapa de reposição, e abrir um canal de diálogo para repormos as nossas perdas por completo. As carreiras de estado devem ser bem remuneradas, pois representam a figura do estado decisório e fiscalizador. É preciso termos uma carreira atrativa, e o estímulo também vem, ao lado da vocação, do aspecto remuneratório. Ser promotor e juiz no Brasil é sacerdócio,” completou.
Aumento para os servidores
Segundo o procurador-geral, o aumento de 5% também vai valer para todos os servidores efetivos do Ministério Público. “Foi um compromisso que assumi no primeiro dia de minha gestão, acerca de 3 anos atrás. Tudo que vier para o promotor virá para o servidor, em termos de aumento”.
Oswaldo Trigueiro informou ainda que o impacto financeiro é alto e a administração deverá buscar mecanismos para garantir os aumentos, que elevam sobremaneira os gastos com pessoal. Quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, o procurador garantiu que está dentro de limites confortáveis nos gastos com pessoal, onde o teto é de 2% da receita corrente e hoje o Ministério Público está a 1,58% deste limite, podendo, com os aumentos, chegar a 1,65%.
Mecanismos para economizar gastos
O procurador-geral disse ainda que implantará, a partir de janeiro, algumas medidas visando alcançar níveis de economia para o Ministério Público. Ele informou que está sendo estudada a possibilidade de colocar toda a instituição para trabalhar em regime de meio expediente, trazendo equilíbrio de gastos habituais, como energia, contas de telefone e despesas periféricas que agregam a partir de tal medida, segundo frisou.
Outras medidas estão ainda sob análise e que, logo após o retorno do recesso, estarão sendo melhor avaliadas para serem implementadas. “Estaremos observando todas as fontes principais de gastos e iremos, sem dúvida, alcançar os números que pretendemos. Todo este esforço será implementado para buscar fonte de recurso a viabilizar uma série de medidas quanto ao projeto de modernização. Gastos com passagens, eventos e demais situações estão sendo analisadas no sentido de, cortando estes gastos, eles serem redirecionados para o projeto de modernização de nossa casa. É um caminho sem volta.” disse o procurador-geral.
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