'Prioridade Absoluta' do MPPB fortalece a rede de atendimento à criança e ao adolescente na Paraíba
O projeto 'Prioridade Absoluta', que tem o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescente nos municípios da Paraíba, por meio da articulação e fortalecimento da rede de atendimento local, registrou até dezembro de 2012 a instauração de 37 inquéritos civis públicos.
Um dos projetos que compõem o Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o 'Prioridade Absoluta' também realizou 37 fiscalizações a Conselhos Tutelares; 48 a Centros de Referência de Assistência Social (Cras); 12 a Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) municipais; dez a Creas regionais; 19 a entidades de acolhimento de criança e adolescente; e 37 a secretarias Municipais de Assistência Social. E foram 37 elaboração de diagnósticos das violações de direitos da criança e do adolescente.
“O objetivo principal do projeto”, explica a promotora de Justiça Soraya Soares da Nóbrega Escorel, coordenadora do 'Prioridade Absoluta', “é conhecer os programas e equipamentos voltados à proteção da criança e do adolescente nos municípios paraibanos, proporcionando a integração entre os atores do Sistema de Garantias de Direitos (SGD) e a consequente implementação ou melhoramento de políticas públicas”.
O projeto 'Prioridade Absoluta' expressa, conforme a promotora de Justiça, “um compromisso do Ministério Público da Paraíba com as crianças e adolescentes, ancorado no entendimento de que é uma instituição fundamental da rede de atendimento às crianças e adolescentes e que precisa se articular com outros atores do SGD, para efetivar os direitos já garantidos na lei”.
Entre as metas do projeto está a realização de um levantamento qualitativo e quantitativo da atuação dos Conselhos Tutelares, dos Cras, dos Creas, das instituições de acolhimento e demais programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes nos municípios; a identificação das dificuldades de cada município na implementação da rede de proteção, mediante a visita in loco; a elaboração de um diagnóstico de cada município visitado, apontando as violações de direitos da crianças e adolescentes para cada município.
Ainda são metas publicizar de forma ampla os resultados do diagnóstico preliminar propositivo aos promotores de Justiça locais, aos órgãos de controle social, à sociedade civil organizada, ao governo municipal, ao Poder Judiciário e à população em geral; e fazer um levantamento junto às promotorias locais sobre as providências tomadas junto ao Poder Executivo, considerando a conclusão e sugestões contidas no diagnóstico.
O projeto, segundo relatório apresentado pela promotora de Justiça, tem apresentado impacto na implementação ou ampliação da melhoria dos serviços voltados às crianças e adolescentes dos municípios; provocado a realização da integração entre municípios para a implementação de serviços da alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sobretudo contemplando consórcios intermunicipais.
“O projeto também tem levado ao fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente; à integração entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos nos municípios; e à ampliação da visibilidade do trabalho do Ministério Público no que concerne à defesa dos direitos da criança e do adolescente”, garante a promotora no relatório.
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