Manual orienta promotores e servidores sobre o 'Programa Promotoria Autônoma'
Com o objetivo de orientar e informar de forma direta os promotores de Justiça, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) elaborou, produziu e está distribuindo a todas as Promotorias do estado o 'Manual de Suprimento de Fundos – Programa Promotoria Autônoma'. A publicação, de 24 páginas, é acompanhada por um CD, que reproduz todo o conteúdo do manual.
Com um projeto gráfico e diagramação do servidor João Damasceno, da equipe de profissionais da Assessoria de Imprensa do MPPB, o 'Manual de Suprimento de Fundos' procura, de maneira simples, mas completa, demonstrar como se deve proceder a gestão financeira dos suprimentos de fundos do Ministério Público e a sua obediência aos preceitos legais e princípios administrativos em respeito aos recursos públicos, efetivando uma padronização nos procedimentos.
“Recomenda-se ao membro e ao servidor, que utiliza o adiantamento e suprimento de fundos, a leitura atenta das instruções contidas na legislação vigente, que trata da matéria, servindo, assim, como suporte prático para esclarecimentos sobre o assunto”, ressalta o diretor financeiro do MPPB, Ícaro Ramalho Dionísio.
O manual, bem ilustrado, registra tópicos como despesas vedadas, meio de pagamento e aplicação, na aquisição de material de consumo, na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), documentos comprobatórios de despesas, como aplicar os recursos, como solicitar o adiantamento, impedimentos para a concessão do adiantamento, prazo de aplicação do recurso recebido, devolução de recursos, prestação de contas, legislação básica etc.
Cartão de pagamento
No último dia 18, trinta Promotorias de Justiça receberam o cartão de pagamento e o manual de orientação que compõem o 'Programa Promotoria Autônoma'. A solenidade de entrega foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O programa tem como objetivo dar condições para que as Promotorias de Justiça possam resolver, de forma rápida e eficaz, os problemas urgentes que impliquem em gastos pequenos.
Inicialmente receberam os cartões as Promotorias de Guarabira, Alagoa Grande, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Esperança, Ingá, Itabaiana, Juazeirinho, Monteiro, Patos, Piancó, Pirpirituba, Pocinhos, Princesa Isabel, Remígio, São José de Piranhas, Teixeira, Aroeiras, Bananeiras, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Conceição, Catolé do Rocha, Itaporanga, Mamanguape, São João do Rio do Peixe, Soledade, Sousa e Araruna. Posteriormente, o programa será estendido a todas as Promotorias do estado.
A 'Promotoria Autônoma' foi criada pela Resolução 5/2012, que dispõe sobre a concessão de adiantamentos a título de suprimento de fundos para membros ou servidores do MPPB, garantindo a autonomia financeira. Na prática, programa também visa melhorar a gestão do gasto público e garantir mais segurança operacional, uma vez que haverá mais clareza quanto aos limites de gastos e restrições de utilização dos recursos. Ele deverá ser operacionalizado através de cartão, que vai permitir o pagamento exclusivamente na função “débito”, saques em caixas eletrônicos e a emissão de extrato de utilização. Não haverá cobrança de anuidade.
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