Gestores de escolas e creches se comprometem a cumprir recomendações do MP
Gestores das escolas e de creches estaduais dos municípios de Campina Grande, Lagoa Seca, Massaranduba e Boa Vista assinaram, nesta quarta-feira, 30, documento em que se comprometem a cumprir todas as recomendações anteriormente feitas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no que se refere a irregularidades que ameaçam o bom funcionamento e põem em risco o ano letivos dos alunos neles matriculados.
O termo de compromisso foi fechado durante audiência pública promovida pela Promotoria da Educação de Campina Grande, realizada no auditório das Federação das Indústrias da Paraíba - Fiep, com a participação de 90% dos gestores das 79 unidades educacionais existentes nos quatro municípios abrangidos pela comarca.
O evento foi presidido pelo promotor de Justiça da Educação, Guilherme Costa Câmara, e contou com as presenças das professoras Terezinha de Figueiredo e Iolanda Barbosa, respectivamente gestora da 3ª Gerência Regional de Educação do Estado e secretária-adjunta da Educação Municipal. Representantes de Conselhos Tutelares e de Educação também participaram da audiência pública.
Uma das exigências renovadas pelo promotor Guilherme Câmara foi o controle da frequência de alunos, conforme estabelece o Decreto estadual 32.123, que tem por objetivo evitar a evasão escolar. Esse documento, segundo ele, deve ser encaminhado em tempo hábil aos diretores das escolas, Conselhos Tutelares e ao próprio Ministério Público, para que seja viabilizado o retorno dos faltosos às salas de aula.
A questão da acessibilidade às escolas também foi outra recomendação reforçada pela Promotoria da Educação. Pelo que ficou acordado, os gestores devem fazer um completo levantamento de suas respectivas unidades educacionais para, posteriormente, apresentá-lo ao MPPB, inclusive, com fotografias, para que as providências de resolutividade sejam encaminhadas aos setores competentes do Estado.
O promotor Guilherme Câmara solicitou dos diretores de escolas e creches, por outro lado, cópias dos boletins de ocorrências feitos na Polícia que, pelo que ele próprio apurou, nunca se transformaram em Inquérito, não obstante se tratarem de registros de crimes contra o patrimônio público. Ele disse que vai exigir da Superintendência de Polícia a devida atenção para esses casos, sob pena de responsabilização dos que não levarem à frente as investigações.
Ainda com relação à segurança, o representante do MPPB solicitou dos gestores um levantamento sobre o entorno das escolas estaduais, principalmente as de Campina Grande, para identificar a existência ou não de sinalização vertical e horizontal relacionada ao tráfego de veículos automotores. Segundo ele, a falta desses indicadores levam riscos aos alunos, professores, gestores, funcionários e aos próprios pais que frequentam esses estabelecimentos.
Clandestinidade
Durante a audiência pública,Guilherme Costa Câmara pediu aos gestores a colaboração na ação contra a proliferação de escolas clandestinas em Campina Grande. “Elas ocasionam prejuízos de várias ordens aos estudantes, a começar pela não validade do currículo escolar e pela falta de segurança. Essas escolas funcionam à margem da legislação e, portanto, temos que impedir o seu funcionamento. Por isso, conto com o apoio dos senhores”, apelou o promotor da Educação.
Por fim, ele garantiu que em breve realizará idêntica audiência pública com os gestores das escolas municipais de Campina Grande, Lagoa Seca, Massaranduba e Boa Vista, onde os mesmos problemas já estão sendo constatados.
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