Precatórios e temporários são temas da visita do prefeito de Bayeux ao procurador-geral do MPPB
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira (4), em seu gabinete, a visita de cortesia do prefeito de Bayeux, Expedito Pereira de Souza (PSB). O município de Bayeux, cidade localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, está a 7 quilômetros da capital paraibana e tem 100.543 habitantes.
Acompanhado do secretário municipal da Fazenda, José Vicente Gomes, do procurador-geral do município, Ricardo Sérvulo, e da procuradora-geral adjunta, Alice Vasconcelos, o prefeito Expedito Pereira aproveitou a visita para tratar de dois assuntos de interesse da sua administração: precatórios e servidores temporários.
O prefeito relatou ao procurador-geral de Justiça sua preocupação em relação aos precatórios de Bayeux. Segundo ele, dois parcelamentos haviam sido feitos em 2010 e em 2012, mas nenhum pagamento foi cumprido e agora o município correria o risco de ter um bloqueio em suas contas. “Temos nos preocupado com isso. Podemos ter um bloqueio a qualquer momento e queríamos uma chance para fazermos um novo parcelamento”, apontou o prefeito.
Já o procurador-geral Oswaldo Trigueiro informou que vai determinar um levantamento da situação dos processos precatórios de Bayeux para que a instituição tome uma atitude padrão em relação aos outros municípios do estado que estejam na mesma situação.”Sabemos que ninguém quer deixar de cumprir as suas obrigações”, apontou o procurador-geral, aconselhando o prefeito de Bayeux a procurar conversar também com o Poder Judiciário. “Claro que sempre dentro de uma fala institucional”.
Quanto à situação dos servidores temporários, Oswaldo Trigueiro orientou o prefeito de Bayeux a procurar o promotor Carlos Romero, coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), no Núcleo Criminal do MPPB, para saber da atual realidade do município em relação ao tema, para que problemas futuros venham a atingir sua administração.
No mês passado, a Ccrimp divulgou o balanço das atividades realizadas em 2012. A CCrimp e a Promotoria de Justiça do Patrimônio da Capital, em 2012, ajuizaram uma ação civil pública contra o município de João Pessoa e órgãos da administração indireta e ofereceu denúncia criminal contra prefeitos de 86 dos 223 municípios paraibanos.
Isso porque foi constatado que, juntos, esses municípios contrataram ilegalmente 20.494 pessoas para trabalhar nas administrações públicas municipais sem concurso. O quantitativo supera a população de cidades como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí, por exemplo.
A visita do prefeito de Bayeux ao procurador-geral de Justiça também foi acompanhada pelo secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça Francisco Lianza.
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