MPPB requer interdição de matadouro público de São José de Piranhas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura de São José de Piranhas pedindo a interdição de Matadouro Público Municipal. Uma inspeção e fiscalização foi feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no local e várias irregularidades foram encontradas, que vão desde o não abastecimento de água, falta de condições higiênico-sanitárias e destino dado aos dejetos.
Um questionário de avaliação foi realizado pelo Departamento de Inspeção de Produtores de Origem Animal, através da Divisão de Inspeção de Carnes de Ruminantes em maio de 2012, e o matadouro obteve respostas negativas praticamente em todos os quesitos. Para começar, os currais foram construídos junto à sala de matança, quando os ventos sopram em direção ao local, acarreta em mau cheiro.
Além disso, os animais são atordoados com marreta, procedimento já abolido pelo Ministério da Agricultura. O box de atordoamento não possui tamanho, forma, manutenção nem higiene adequados e os equipamentos essenciais para um bom funcionamento do matadouro não existem. Outro problema é o carro de transporte das carnes, que não tem as mínimas condições higiênico-sanitárias.
Durante a inspeção foi constatado que todo o ambiente do matadouro se encontra impróprio para a atividade, já que foram vistos animais domésticos, como cachorros e gatos, comendo carcaças de animais que são lançados na área externa do matadouro, também foram encontrados dejetos destes animais. Constatou-se ainda excesso de moscas. No lugar não existe abastecimento de água encanada, e a oferecida via caminhão pipa é insuficiente.
Outro ponto é com relação à inspeção de carnes, que não estava sendo realizada, colocando em risco a saúde da população que consumir o produto. As condições revelaram o alto e elevado risco, com o consequente perigo de contaminação da população que consome este tipo de carne, podendo contrair doenças graves, infectocontagiosas, por bactérias e vermes que podem matar, gerar intolerância ao leite, provocar câncer, tuberculose e alterações hormonais, além de vários outros prejuízos à saúde.
Autuação do Matadouro e pedido de liminar
Em setembro de 2012, o Município foi autuado. Foi exigido que o matadouro apresentasse regularização das pendências apontadas, ou defesa administrativa, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de ser multado. Em janeiro deste ano, as obrigatoriedades ainda não haviam sido cumpridas por parte do Município.
A ação do Ministério Público requer que o Município faça a interdição do matadouro imediatamente. Caso, isto não aconteça, a Prefeitura será condenada ao pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil. Ainda é solicitado a realização das obras necessárias ao funcionamento. A reabertura do local só poderá ser feita mediante inspeção prévia do Ministério da Agricultura.
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