Termo de Ajustamento do MPPB disciplina regras de segurança no Estádio 'Amigão' em CG
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado nesta quarta-feira (20), na Promotoria de Justiça do Consumidor de Campina Grande, com o objetivo de resguardar a segurança dos torcedores, antes, durante e depois da partida entre Campinense e Treze, no segundo turno do Campeonato Paraibano, que ocorrerá no próximo dia 24 no Estádio Governador Ernani Sátyro, mais conhecido como, 'O Amigão'. Na audiência, ficou decidido a suspensão das atividades das torcidas organizadas durante a partida.
A audiência faz parte do inquérito civil que trata do cumprimento do Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/2003, e foi motivada pelos últimos acontecimentos na cidade, em especial a morte de um torcedor do Campinense e do Presidente da Torcida Organizada do Treze, que acirrou ainda mais os ânimos de grande parte das torcidas organizadas, representando riscos segundo a Polícia Militar e o Ministério Público da Paraíba.
Na reunião estavam presentes, representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, dirigentes do Campinense e do Treze, bem como das respectivas torcidas organizadas, que em sua unanimidade concordaram com a suspensão das atividades das torcidas organizadas, ou seja, foi proibido o uso de vestimentas, faixas, cartazes, bandeiras, ou de qualquer outro meio que possa identificá-las, no estádio, no próximo domingo.
Outras questões foram debatidas, a exemplo do horário da partida (17h), bem como a disposição do local das torcidas e ordem de saída do estádio, de cada uma das alas, para evitar confrontamento. Também ficou acordado que o clube a quem pertence o mando de campo, ou seja, o Campinense Clube, colocará à disposição a quantidade de 19.700 ingressos aos torcedores, de forma a não ultrapassar a capacidade recomendada no laudo do Corpo de Bombeiros, devendo ser levado em consideração o número de não pagantes. O Campinense providenciará mecanismos de fiscalização da quantidade estabelecida, dentre os quais a apresentação da nota fiscal de compra dos ingressos, devidamente numerados, com tal indicação.
“A medida foi salutar, uma vez que o bem maior está sendo preservado, que é a vida e a integridade física das pessoas que irão assistir à partida, lembrando que a proteção e a defesa do torcedor são os objetivos maiores do Estatuto do Torcedor, sendo dever do Poder Público, das federações, clubes e entidades de torcedores, a prevenção da violência nos esportes”, afirmou a promotora do Consumidor de Campina Grande, Adriana Amorim.
CONTATOS
Telefone: (83) 2107-6000
Sede: Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa. CEP:58013-030.
Contatos das unidades do MPPB
