Composição do CNMP: procuradores acompanham votação de projeto de lei na CCJ do Senado Federal
Quinze procuradores-gerais de Justiça de várias partes do Brasil, entre eles o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), estão em Brasília para acompanhar a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal de um projeto de lei que altera os critérios de escolha dos membros do CNPG no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De autoria do senador paraibano Vital do Rego Filho (PMDB), o projeto de lei de número 90, altera o parágrafo único da Lei 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do artigo 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional.
Sob a relatoria do senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), o PSL 90 será apreciado, debatido e votado na manhã desta quarta-feira (10) na CCJ do Senado, que também é presidida por Vital do Rego. Os procuradores-gerais de Justiça já se reúnem, ordinariamente, junto ao CNPG, ao qual o integram para deliberar sobre assuntos de interesses institucionais, bem como para promover a escolha, a cada dois anos, dos membros dos MPs estaduais que representarão os estados junto ao CNMP.
“Trata-se de reunião ordinária do CNPG que define, em voto secreto e trinominal, os representantes ao CNMP, para mandato de dois anos, havendo possibilidade de uma recondução. E os integrantes do CNPG são os procuradores-gerais de Justiça dos estados que, dentre as várias atribuições, têm a finalidade de escolher os três membros dos Ministérios Públicos estaduais a integrar o CNMP, pelo período de representação de dois anos. Portanto, o projeto de lei justifica-se em razão de que, na prática, esse fato de escolha já acontece junto ao CNPG, órgão que congrega todos os procuradores-gerais de Justiça dos estados”, justifica o senador Vital do Rego no texto do seu projeto.
“Na verdade, a proposição tem o objetivo de ver aperfeiçoada a Lei 11.372, de 2006, por meio de uma adequação que já corresponde à realidade jurídica do país”, completou o senador paraibano.
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