Inscrições de projetos para o Fundo de Direitos Difusos terminam nesta quinta
Terminam nesta quinta-feira (18), as inscrições para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD). A entidade ou pessoa física interessada deve fazer a inscrição com a entrega do projeto elaborado de acordo com o formulário disponível no site do Ministério Público da Paraíba. O edital com as regras da seleção bem como o formulário de elaboração do projeto podem ser conferidos no site www.mp.pb.gov.br.
A inscrição deve ser feita pessoalmente junto à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do FDD/PB, que funciona no Anexo IV do Ministério Público, situada na rua 13 de Maio, 663, no centro de João Pessoa, de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e nas sextas-feiras, das 7h às 13h.
Podem apresentar projetos organizações não governamentais (ONGs), organizações sociais (OSS), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), cidadãos, membros do conselho do FDD, órgãos da administração direta e indireta estadual e municipal. Atualmente o FDD dispõe de mais de R$ 1,3 milhão para serem aplicados nos projetos. Serão aceitas as propostas de projetos que solicitem apoio financeiro de até no máximo R$ 200 mil, excluindo a contrapartida.
Os projetos apresentados devem estar relacionados ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, à pessoa com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à saúde, pública, à habitação e urbanismo, à cidadania, à reconstituição, reparação, conservação e preservação de bens, valores artístico, estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico, ou outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos em todo o território do estado.
O conselho gestor do FDD O Conselho elegerá a prioridade de atendimento aos projetos aprovados observado o montante de R$ 1.454.389,24, que corresponde à disponibilidade orçamentária atual do fundo.
Fundo
O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.
Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.
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