Ex-ministro do STF e subprocurador da República participam de reunião ordinária do CNPG
Teve início na tarde desta segunda-feira (22) a reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Sediada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o objetivo da reunião, que acontece também nesta terça-feira (23), é estabelecer caminhos de autonomia e estruturação do CNPG, fortalecer a integração do Conselho com o Congresso Nacional, aprovar as estratégias de mobilizações nos estados contra a aprovação da PEC 37 e discutir o poder investigatório do Ministério Público.
Além dos procuradores-gerais de Justiça, participam do evento os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Congresso Nacional, e o ministro aposentado do Superior Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence. O CNPG é presidido pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Gilberto Valente, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destacou a atuação do Ministério Público brasileiro, já que todas as ações criminais, cuja a vítima é o estado, são iniciativas do MP.
Diálogo e articulação
O subprocurador Rodrigo Janot, primeiro colocado na eleição interna do Ministério Público Federal, participou do primeiro dia da reunião ordinária do CNPG. Janot reafirmou sua disposição de articulação e diálogo com os poderes da República e do Ministério do Estado da União. “Se não estivermos alinhados neste momento, ficaremos vulneráveis às ameaças, que não se restringem apenas à PEC 37. Da nossa união nascerá a nossa força tal como foi no processo constituinte”.
O subprocurador ressaltou ainda a importância do diálogo entre os Ministérios Públicos e classificou que conhecer o trabalho de cada MP é fundamental para o fortalecimento da instituição. Na ocasião, foi ressaltada ainda o papel de uma comunicação eficiente para que a sociedade seja informada dos trabalhos realizados pelo Ministério Público.
Na eleição realizada no último dia 17 pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Janot obteve 511 votos e foi o mais votado na lista tríplice de candidatos para ocupar o cargo de procurador-geral da República, atualmente exercido por Roberto Gurgel. A escolha será feita pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Saldo positivo
No primeiro dia da reunião ordinária do CNPG, o ex-ministro Sepúlveda Pertence foi um dos convidados para compor a pauta política do encontro. Ao iniciar sua fala, Pertence mostrou-se aberto ao debate ao ressaltar que não estava ali para fazer “uma conferência sobre a PEC 37, o que seria absolutamente inútil para o auditório, que vem debatendo o tema há tanto tempo”. O ministro aposentado também afirmou que, ao ser criada, em 1988, a Constituição atribuiu grandes poderes ao Ministério Público e que, no geral, o saldo é positivo.
Para Pertence, uma emenda que almeja a exclusividade “seria um evidente retrocesso no sistema” e faria com que o Brasil venha a unir-se a poucos exemplos do mundo, onde ainda existe essa dualidade, esse paralelismo de atuação entre a polícia judiciária e o Ministério Público, ainda sobrevive.
O presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, comparou os dois momentos, quando em 1988 o MP contava com 37 representantes na Câmara e atualmente conta apenas com dois. (com assessoria do CNPG).
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