MP apura ausência de água em comunidades ribeirinhas de Mamanguape
Promotoria requisitou que Aesa realize diligências nas barragens do município
O Ministério Público da Paraíba está apurando a ausência de água em comunidades ribeirinhas dos rios Pindobeira, Santa Cruz e Luiz Dias, situados no município de Mamanguape, que está ocorrendo devido à construção de barragens e utilização de água para irrigação por grandes produtores da região. A Federação das Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Mamanguape (Fapema) solicitou providências ao MP porque essas construções estariam deixando os rios sem fluxo de vazão, pondo em risco a sobrevivência do meio ambiente e dos moradores locais.
Na última segunda-feira, foi realizada uma audiência para tratar do problema que contou com a participação de representantes da Fapema, das Associações Comunitárias de Curralinho, Itapecirica e Sítio Pedra e grandes produtores locais. Durante a reunião, houve manifestos das comunidades rurais afetadas pelo problema.
Segundo a promotora do Meio Ambiente de Mamanguape, Ana Caroline Almeida Moreira, na reunião foi apurado que o problema tem uma extensão ainda maior, porque também encampa pequenos agricultores locais, que tem feito irrigações clandestinas através de bombas de alta sucção ao longo dos percursos dos rios.
A promotora requisitou que a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado (Aesa) efetue diligências desde a nascente dos Rios Pindobeira, Santa Cruz e Luiz Dias até a desembocadura no Rio Mamanguape, bem como no Rio Pedra, proibindo a irrigação clandestina, com lacre das bombas dos agricultores que não possuem outorga, bem como de todas as barragens que se encontram nos rios afluentes do Rio Mamanguape, interrompendo as atividades das barragens clandestinas sem outorga junto a Aesa ou limitando até os limites previstos na outorga. Também foi requisitado que a agência proceda à medição do volume de água que está entrando nas barragens situadas nos Rios Santa Cruz e Luiz Dias.
Representantes de um dos grandes produtores que estariam causando o problema apresentaram, na audiência, as licenças de outorga, Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) e outros documentos relativos à barragem do Rio Santa Cruz e do Rio Luiz Dias. Eles alegaram que toda a vazão de entrada está sendo liberada na razão de 100 a 150 metros cúbicos da barragem do Rio Santa Cruz. Porém os reclamantes afirmaram que não está sendo liberado de forma permanente e que aproximadamente 400 famílias dos Sítios Curralinho, Itapecirica e Pedra se encontram prejudicadas sem água para consumo próprio. O produtor foi notificado para para liberar o volume de água que entrar na barragem do Rio Santa Cruz no período de 30 dias, de princípio na razão de 150 metros cúbicos de forma permanente, e após a medição que será realizada pela Aesa, na exata proporção do volume de entrada que for medido.
Outro proprietário foi notificado a liberar vazão do volume de água que está entrando na barragem de sua propriedade ou a interromper qualquer represamento clandestino, em caso de ausência de outorga junto à Aesa, bem como a comparecer, no prazo de 10 dias, ao Ministério Público munido da documentação necessária.
Seca
Ana Caroline Almeida ressalta que o problema decorre em parte da seca que assola todo o Estado, o que faz com que pequenos agricultores bombeiem água dos rios para irrigação, enquanto os maiores produtores represem a água dos rios em barragens para garantir a irrigação das suas culturas, o que muitas vezes se dá ilegalmente sem outorga da Aesa, prejudicando as comunidades ribeirinhas ficam por demais prejudicadas com a falta de água para o próprio consumo.
“O problema em Mamanguape é ainda mais agravado porque o abastecimento de água pela Cagepa não tem se dado de forma satisfatória, o que inclusive encontra-se sub judice, razão pela qual a população, principalmente as comunidades rurícolas, servem-se dos rios para as suas atividades diárias”, acrescentou a promotora. Uma nova audiência será realizada no dia 27 de maio, às 9h.
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