Instituições para idosos de Bayeux são fiscalizadas
O Comitê Permanente de Monitoramento e Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), coordenado pelo Ministério Público da Paraíba, realizou, na última terça-feira (14), fiscalização em duas instituições do município de Bayeux. Segundo o coordenador do comitê, procurador de Justiça Valberto Lira, que também coordena o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, diversas irregularidades foram constatadas, como falta de registro dos abrigos de idosos nos conselhos de assistência social e do idoso.
A primeira Ilpi a ser inspecionada foi a Abrigo Refúgio de Jesus, no bairro do Sesi. De acordo com o procurador, foi constatada a total irregularidade do abrigo, que não tem alvará de funcionamento, alvará sanitário, não é inscrita em nenhum dos conselhos de controle social (Assistência Social ou do Idoso), não cumpre a determinação do estatuto do idoso no que tange à exigibilidade de celebração de contrato de prestação de serviços com as pessoas institucionalizadas, tendo apenas, uma cozinheira, uma auxiliar de serviços, uma técnica em enfermagem.
A instituição abriga , atualmente, com 10 pessoas, sendo dois homens e oito mulheres. Não possui cuidador de idoso, apesar da existência de seis pessoas idosas, com grau de dependência III, que ocorre quando o idoso necessita de assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária ou com comprometimento cognitivo. Duas idosas não tem nenhum documento o que impede de receberem qualquer benefício seja previdenciário seja assistência. Por outro lado, não recebe nenhum recurso público.
“A situação desta instituição recomenda sua interdição o que não foi determinada de imediato por falta de acomodação em outras instituições na mesma cidade ou na cidade mais próxima. Mais uma vez o comitê optou pela produção dos relatórios que deverão ser entregues, em audiência pública a ser solicitada à promotoria de justiça da comarca de Bayeux”, informou o procurador.
A segunda instituição visita pelo Comitê foi a Casa do Idoso Viver Bem, no bairro Jardim Aeroporto. O procurador Valberto Lira informou que o abrigo tem alvará de funcionamento da Prefeitura Municipal, Certificado do Corpo de Bombeiros, mas não tem registro nos denominados conselhos de controle social, do Idoso e da Assistência Social. “Com relação ao Conselho Municipal do Idoso, há justificativa do não registro dessa e da outra instituição, por se encontrar o município reestruturando o aludido conselho”, disse.
Atualmente 30 idosos, sendo 15 homens e 15 mulheres, estão no abrigo. Desses, sendo sete com grau de dependência III, 10 são usuários de cadeiras de rodas. Todos tem documentos e, por isso, recebem benefícios previdenciários ou assistenciais. A instituição não tem contrato de prestação de serviço celebrado com os idosos ou seus representantes legais, o que infringe o disposto o Estatuto do Idoso. “A Direção da instituição retém todo valor dos benefícios dos idosos, infringindo o disposto no artigo 35 da mesma lei. Não há, segundo informações da responsável pela instituição, visita médica por parte da equipe do PSF, não há disponibilização de medicamentos para hipertensos e diabéticos”, complementou Valberto Lira.
“O comitê constatou a total ausência dos poderes constituídos, do município, sem qualquer política pública direcionada à pessoa idosa, sem plano de acompanhamento da saúde dos idosos institucionalizados, como se esse segmento não fosse parte integrante da sociedade do município”, concluiu.
Participaram da fiscalização os Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Engenharia e Agronomia, Serviço Social, a Coordenação das Políticas Públicas do Idoso da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Agência Estadual de Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.
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