MPPB discute ampliação da proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual
Representantes de instituições públicas e organismos sociais de defesa da criança e do adolescente participaram na tarde desta segunda-feira (20) de uma audiência pública no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, da Procuradoria geral de Justiça (PGJ), localizado no edifício-sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MPPB, teve o objetivo de mobilizar a sociedade, tendo em vista a estruturação e efetivo funcionamento da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.
“A ideia desta audiência é saber e estruturar o que cada instituição pode fazer a mais sobre o tema. Que plus cada um pode dar a mais”, afirmou o promotor de Justiça Alley Borges Escorel, que presidiu a mesa da audiência pública, formada ainda pelo juiz Fabiano Moura de Moura, representando o Poder Judiciário; a conselheira Laudicéia Cavalcanti, representando os Conselhos Tutelares; Josefa Maria Alves da Silva, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de João Pessoa; o estudante Emanuel Felipe Mendes, representando os adolescentes; e Gilberto de Araújo, representando a Secretaria Municipal da educação (Sedec).
E mais: a diretora da Assistência Social Themis Gondim; a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Aparecida Ramos de Meneses; a vereadora Eliza Virgínia (PSDB), representando a Câmara de João Pessoa; a secretária Solange Jurema, representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; o coronel-PM Fábio Almeida, do Departamento de Medicina Legal; e a superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF-PB), Luciana Duarte.
Ainda compareceram ao evento o vereador pessoense Raoni Mendes (do PDT, mas de saída para o MD33) e a ex-vereadora Sandra Marrocos (PSB), presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac). As Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e do Turismo (Setur) de João Pessoa e a Secretaria da Segurança Pública e de Defesa Social do governo paraibano foram convidadas, mas não enviaram representantes.
“Temos que manter as nossas ações proativas e articuladas para responsabilizar os culpados e dar amparo material e emocional às pessoas abusadas e violentadas. Por isso a importância de mobilizações como esta audiência pública. Não podemos de forma alguma compactuar com situações de abusos contra crianças e adolescentes”, destacou o promotor Alley Escorel, lembrando que a exploração sexual é o terceiro comércio ilícito mais lucrativo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e para o tráfico de armas.
Na audiência pública foi enfatizado que a violência sexual pode ocorrer dentro e fora da família e muitos casos permanecem ocultos aos olhos dos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, o que dificulta a punição daqueles que a cometem. O silêncio, segundo o entendimento dos participantes do evento, perpetua o ciclo de violência. Por isso a importância do trabalho conjunto para combater a violência sexual.
No último sábado (18), foi o 'Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes'. De acordo com dados do Disque 100, de janeiro a abril deste ano, já foram denunciados 349 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na Paraíba. Das 349 denúncias sobre violência sexual, 74% indicavam o abuso sexual e 24% a exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias são encaminhadas pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos ao Ministério Público da Paraíba. Em 2012, o Disque 100 recebeu 974 denúncias.
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